TJDFT - 0752867-54.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 01:17
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE SOBRAL NETO em 23/04/2024 23:59.
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02/04/2024 02:21
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
PLANO DE SAÚDE.
LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA.
NEGATIVA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
VENETOCLAX.
PERIGO DE DANO INVERSO.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 2.
A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas juntadas aos autos, as quais acarretem um possível êxito do pleito autoral. 3.
Não se vislumbra a probabilidade do direito de não fornecer medicamento antineoplásico que possui registro na ANVISA e foi indicado para uso off label por médico assistente. 4.
Patente o perigo de dano inverno quando a negativa de fornecimento de medicamento antineoplásico pelo plano de saúde pode agravar o estado de saúde do beneficiário. 5.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. -
26/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:24
Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2024 17:01
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2024 23:59.
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17/01/2024 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2023 02:19
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:04
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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12/12/2023 16:38
Recebidos os autos
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12/12/2023 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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11/12/2023 22:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/12/2023 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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