15/07/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em 22/04/2024
19/04/2024 22:15

Recebidos os autos
19/04/2024 22:15

Determinado o arquivamento
18/04/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700596-80.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA CHAMO O FEITO À ORDEM.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

O despacho de ID 191846680 informa que a autora é menor de idade.

Dispõe o art. 8º da Lei 9.099/1995 que não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Nesse contexto, a extinção prematura do feito é medida que se impõe.

Ressalto que a extinção do presente feito não prejudica as partes, que podem renovar o pedido de homologação de acordo junto à Vara Cível.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 15:58

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/04/2024 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/04/2024 23:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/04/2024 20:18

Recebidos os autos
02/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/04/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:31

Recebidos os autos
01/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 15:42

Recebidos os autos
31/01/2024 15:42

Deferido o pedido de #Oculto#.
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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