TJDFT - 0726006-62.2022.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELSO SANTANA SOUSA

CPF *87.***.*58-72

VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO

CPF *17.***.*98-15

Advogados

ADILIO SILVA JUNIOR

OAB: 103763/MG

CPF *48.***.*93-75

RAFAEL PIRES SILVA

OAB: 90570/MG

CPF *33.***.*89-33

RAPHAEL DUTRA RESENDE

OAB: 101620/MG

CPF *41.***.*28-36

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

GISELLE TORRES ALMEIDA

OAB: 62722/DF

CPF *48.***.*60-17

YASMIN SILVA DE NOVAES

OAB: 61870/DF

CPF *51.***.*00-16

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI

OAB: 68399/DF

CPF *57.***.*72-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ACACIO GRANGEIRO DA SILVA

CPF *21.***.*39-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 16:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 02/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 02/01/2025 16:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:43

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 03:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:31

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

    REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

    Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

    Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

    Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

    I.

  • 01/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/03/2024 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 25/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/03/2024 10:34

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 01/03/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 18:08

    Outras decisões

  • 27/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 22/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:38

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:49

    Outras decisões

  • 05/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 05/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:45

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:45

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:17

    Deferido o pedido de CELSO SANTANA SOUSA - CPF: *87.***.*58-72 (REQUERENTE).

  • 15/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:47

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:00

    Juntada de Petição de laudo

  • 07/07/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:39

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 19/05/2023 00:37

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:36

    Deferido o pedido de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*39-48 (PERITO).

  • 17/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 17/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:17

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:44

    Outras decisões

  • 14/04/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 13/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/12/2022 11:18

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 28/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 26/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 27/10/2022 14:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/08/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO em 12/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de CELSO SANTANA SOUSA em 12/08/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 22/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:37

    Declarada incompetência

  • 14/07/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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