TJDFT - 0707520-97.2020.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JUVENAL RODRIGUES DE MORAES

CPF *32.***.*17-87

Advogados

JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI

OAB: 190686/SP

CPF *19.***.*27-28

ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES

OAB: 284079/SP

CPF *61.***.*50-23

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

WILSON KAZUYOSHI SATO

CPF *56.***.*27-01

ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ

CPF *15.***.*32-08

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/04/2024 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 16/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:26

    Publicado Certidão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707520-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JUVENAL RODRIGUES DE MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de id. 191497615, no prazo de 10 dias.

    BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:37:45.

    LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral

  • 01/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/06/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 12/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 25/05/2023 00:14

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:15

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)

  • 02/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 02:21

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/03/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 19:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 20/02/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:30

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/01/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

  • 13/01/2023 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/01/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 03/01/2023 16:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 01:40

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/10/2022 07:27

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/10/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/09/2022 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 20:30

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 01/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:14

    Deferido o pedido de JUVENAL RODRIGUES DE MORAES - CPF: *32.***.*17-87 (AUTOR).

  • 31/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/08/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 12/08/2022 06:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:32

    Deferido o pedido de

  • 21/07/2022 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/07/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:27

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)

  • 11/07/2022 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 08/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 26/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 29/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:44

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/04/2022 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:49

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/03/2022 23:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 10/03/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 02:26

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 02/12/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/11/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:39

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 19/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2021 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/10/2021 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 13/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 14:17

    Publicado Despacho em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/09/2021 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 30/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 02:32

    Publicado Certidão em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:56

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/06/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 02:55

    Publicado Decisão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/05/2021 22:44

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/05/2021 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/01/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/01/2021 14:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 30/12/2020 21:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 03:23

    Publicado Despacho em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 01/12/2020 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Decisão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1075

  • 20/11/2020 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU em 19/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:45

    Publicado Despacho em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:28

    Publicado Decisão em 14/08/2020.

  • 17/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 17:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2020 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 06/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 03:28

    Publicado Decisão em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/07/2020 12:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 14/07/2020 22:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/05/2020 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:16

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/04/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 20/04/2020 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 19:12

    Declarada incompetência

  • 19/03/2020 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/03/2020 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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