24/08/2025 05:50

Recebidos os autos
24/08/2025 05:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 12:04

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:06

Recebidos os autos
07/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
25/07/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700338-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SIMAO COSTA DUARTE CERTIDÃO De ordem (ID 242878139), abro vista à Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

MIRIAN CRISTINA GUIMARAES Servidor Documento assinado e datado eletronicamente.
20/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:30

Juntada de gravação de audiência
14/07/2025 11:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/07/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 18:47

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/09/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/09/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
01/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700338-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: SIMAO COSTA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa em face da denúncia de ID. 183803421, que imputa ao denunciado a prática das infrações penais descritas nos artigos 21 da lei das Contravenções Penais e art. 147, caput, do Código Penal Brasileiro, em consonância com os artigos 5º e 7º, ambos da Lei n.º 11.340/2006.

Em síntese, a defesa não arguiu preliminares e alegou apenas que não prosperam os argumentos aduzidos na exordial acusatória, reservando-se, contudo, o direito de analisar o mérito durante a instrução criminal.

Ademais, arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público.

Nesse contexto, verifico não ser o caso de absolvição sumária, pois não se acha presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNE-SE data para realização de audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o prazo estipulado no artigo 531 do mesmo diploma legal.

Efetuadas as diligências, dê-se ciência às partes.

Intimem-se.

MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
05/02/2024 18:55

Recebidos os autos
05/02/2024 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
05/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:47

Recebidos os autos
24/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
16/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
11/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
08/01/2024 09:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
07/01/2024 10:37

Expedição de Alvará de Soltura .
07/01/2024 09:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/01/2024 09:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/01/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 09:08

Juntada de gravação de audiência
07/01/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/01/2024 17:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 12:19

Juntada de laudo
06/01/2024 10:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/01/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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