16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705886-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: GUSTAVO COSME DA CRUZ DECISÃO

Vistos.

A parte executada apresentou manifestação em face da penhora realizada via RENAJUD sobre o veículo de sua titularidade, alegando que não mais detém a propriedade do bem, o qual teria sido transferido a terceiro, que seria o responsável pelo pagamento de débitos e encargos incidentes sobre o automóvel.

Para tanto, juntou comprovantes de pagamento realizados em nome de Edivaldo Gomes de Oliveira. (ID 246752296 e seguintes) Pois bem.

Verifica-se que o veículo permanece registrado em nome do executado, não havendo nos autos qualquer documento hábil a comprovar a efetiva transferência da propriedade.

Os comprovantes de pagamento juntados não se prestam a afastar a constrição, pois podem refletir mera assunção de encargos por terceiro em favor do executado, sem implicar transferência da titularidade do bem.

Assim, mantenho a penhora realizada sobre o veículo.

Caso terceiro entenda ser legítimo proprietário do bem, poderá valer-se da via processual própria, por meio de embargos de terceiro.

Diga a parte exequente quanto aos dados do veículo - ID 247217467.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, 12 de setembro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/09/2025 16:24

Recebidos os autos
12/09/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705886-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: GUSTAVO COSME DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a manifestação de ID 246745594, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 15:26:03.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705886-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: GUSTAVO COSME DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, colaciono dados do veículo.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, diga a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 13:58:06.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:40

Recebidos os autos
20/08/2025 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi(ram) efetuada(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) de restrição(ões) de valores (e bens).

Com relação ao sistema RENAJUD: Foi(ram) encontrado(s) 01 veículo(s) e bloqueado(s), conforme tela abaixo copiada.

Fica a parte exequente intimada a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a pesquisa da tabela FIPE de valor de mercado do(s) veículo(s), o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC.

Após, será lavrado termo de penhora do(s) veículo(s) e intimada a parte devedora do prazo de impugnação, nos termos da decisão retro mencionada;
08/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:12

Recebidos os autos
01/08/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:18

Recebidos os autos
23/07/2025 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:37

Recebidos os autos
15/07/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705886-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: GUSTAVO COSME DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, promovendo o andamento dos autos.

Em tempo, cientifico a parte executada que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença teve início logo após o fim do prazo de pagamento voluntário, sendo que os procedimentos de expropriação transcorrem independentemente do mencionado prazo, conforme disposto na decisão inaugural.

O prazo para a parte exequente é de 05 (cinco) dias úteis e para a parte executada o expediente é de mera ciência.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:55:50.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO COSME DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 15:47

Recebidos os autos
20/05/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO COSME DA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:21

Recebidos os autos
23/04/2025 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:26

Recebidos os autos
03/04/2025 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
01/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de GUSTAVO COSME DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:03

Recebidos os autos
22/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 22:51

Recebidos os autos
14/05/2024 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/04/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:42

Recebidos os autos
26/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO COSME DA CRUZ em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
28/02/2024 18:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 22:56

Recebidos os autos
27/02/2024 22:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 20:36

Recebidos os autos
05/12/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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