29/08/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:07

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de INGRIDD LOPES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de INGRIDD LOPES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de IGOR LOPES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INGRIDD LOPES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IGOR LOPES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:47

Expedição de Alvará.
02/08/2024 11:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024
25/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:17

Recebidos os autos
23/07/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:46

Desentranhado o documento
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701309-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: IGOR LOPES PEREIRA, INGRIDD LOPES PEREIRA INVENTARIADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DECISÃO Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL, ajuizada por IGOR LOPES PEREIRA e INGRIDD LOPES PEREIRA, considerando o falecimento de Carlos Roberto Pereira, em 21/04/2022 (certidão de óbito – ID 190359163).

Os requerentes pugnaram pela expedição de alvará de transferência do veículo em nome do de cujus para terceiro ainda desconhecido.

Gratuidade de justiça deferida no ID 202284830. É o relatório.

DECIDO.

I – Ficam os requerentes novamente intimados a juntar a certidão negativa de testamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II – Junte-se a pesquisa RENAJUD do veículo em questão.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
09/07/2024 16:02

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/07/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:29

Recebidos os autos
28/06/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/06/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:52

Recebidos os autos
11/04/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0701309-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IGOR LOPES PEREIRA, INGRIDD LOPES PEREIRA INVENTARIADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de alvará judicial proposta por IGOR LOPES PEREIRA e INGRIDD LOPES PEREIRA em razão do óbito de CARLOS ROBERTO PEREIRA ajuizada na Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, mas com declínio da competência, de ofício, para este Juízo.

Com efeito, a competência territorial é matéria que deve ser suscitada por alguma das partes, inviabilizando o conhecimento ex officio do tema.

Ademais, o caso é de alvará judicial que deve ter a mesma competência prevista para ação de inventário judicial, que é o domicílio do falecido/inventariado, na forma do art. 48 do CPC.

No caso, os autores informaram que o domicílio do inventariado era em Brazlândia, o qual, inclusive, constou em sua certidão de óbito, ID 190359163.

Ante o exposto, com a devida vênia, por não considerar este Juízo competente para o julgamento da demanda, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, II, do CPC.

Na forma da Portaria Conjunta nº 22 de 21/03/2018 deste e.

TJDFT, protocole-se o conflito de competência por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau - PJe, conforme art. 66, parágrafo único, do CPC, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:12

Recebidos os autos
01/04/2024 12:12

Suscitado Conflito de Competência
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701309-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IGOR LOPES PEREIRA, INGRIDD LOPES PEREIRA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DECISÃO

Vistos.

Partilho do entendimento estampado no precedente mencionado em ID 190581953, isto é, o procedimento de jurisdição voluntária para a expedição de alvará judicial não se submete ao disposto no art. 48 do Código de Processo Civil.

Referido procedimento não possui litígio e nem réu, razão pela qual a competência é definida pelo local do domicílio do requerente, que possui interesse na prestação jurisdicional. (Acórdão 1672904, 07426984220228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 31/3/2023) Considerando que os requerentes residem em Taguatinga/DF, declaro a incompetência do presente Juízo.

Assim, determino a remessa, via distribuição, destes autos em favor de uma das Varas de Sucessões de Taguatinga/DF, com as minhas homenagens.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL
26/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2024 18:48

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INVENTÁRIO (39)
26/03/2024 18:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
26/03/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 15:17

Recebidos os autos
26/03/2024 15:17

Declarada incompetência
26/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/03/2024 12:16

Recebidos os autos
26/03/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:23

Recebidos os autos
20/03/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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