16/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FABIO MARLIERE BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 13:42

Recebidos os autos
26/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO MARLIERE BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Recebidos os autos
02/12/2024 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/11/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:20

Recebidos os autos
14/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/11/2024 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de FABIO MARLIERE BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:54

Recebidos os autos
12/06/2024 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0724074-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de autorização judicial onde Fábio Marliere, interditado judicialmente, pede o levantamento de crédito vinculado a este Juízo decorrente do processo de inventário do genitor.

Por ser incapaz, deve o autor estar em Juízo devidamente representado por seu curador.

Os documentos colacionados nos autos demonstram que o munus é exercido por Margareth Braga Marliere, sua genitora.

Contudo, tal pessoa não se encontra no feito, estando o curatelado representado por sua esposa Claudia Maria Fontenele.

Alega que Claudia vem exercendo o encargo de maneira informal desde que se casaram em 22/07/2015, considerando que a curadora atual está com problemas de saúde, sendo diagnosticada com Alzheimer, o que vem a impossibilitando de seguir com suas obrigações.

Intimada a prestar maiores esclarecimentos, o autor apresenta documentos e pede que seja regularizada a nomeação de Claudia Maria Fontenele Galdino Barbosa como curadora e a liberação do valor depositado em Juízo.

O Ministério Público apresentou parecer, no ID 198089506, apontando a irregularidade processual pelo vício de representação do curatelado.

Traz que a condição de cônjuge não importa em desnecessidade de observância das formalidades legais para a substituição da curatela, sendo necessário, antes de decidir sobre a liberação dos valores, regularizar a representação do curatelado.

Há razão ao Parquet.

Antes de analisar o pedido de autorização judicial para liberação do valor é preciso regularizar a representação processual do autor, seja comparecendo em Juízo devidamente representado por sua curadora atual, seja regularizando a curatelada com a nomeação da esposa como curadora.

No caso, as afirmações trazidas pela senhora Claudia não são suficientes para que a modificação do exercício da curatela seja decidida como questão incidental, devendo as partes promoverem ação competente de substituição de curador, permitindo instrução probatória acerca das circunstâncias que permeiam o caso.

Dito isto, intime-se o autor para que promova ação visando a substituição da curatela.

Somente após a regularização da representação será possível analisar o pedido deste feito.

Concedo o prazo de 30 dias CORRIDOS para que seja demonstrado o ajuizamento da referida ação, a fim de permitir o sobrestamento deste feito.

Transcorrido o prazo sem a devida demonstração, os autos serão extintos.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
30/05/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:09

Recebidos os autos
28/05/2024 18:09

Indeferido o pedido de FABIO MARLIERE BARBOSA - CPF: *09.***.*04-53 (REQUERENTE)
28/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/05/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:25

Recebidos os autos
17/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0724074-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial acostando ao feito: 1) Cópia da sentença que decretou a interdição e nomeou curador; 2) Esclareça se houve modificação do curador inicialmente fixado e apresentem o termo de curatela que nomeou Claudia Maria; 3) Comprovante de residência; 4) Procuração em nome do curatelado, devidamente representado por sua curadora; e 5) Declaração de hipossuficiência em nome do curatelado, devidamente representado, ou comprovante de pagamento das custas processuais.

Sem prejuízo, à Secretaria para que retire o sigilo do feito, o qual deve tramitar publicamente.

Após o prazo do autor, abra-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
25/03/2024 21:36

Recebidos os autos
25/03/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/03/2024 14:15

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
22/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2024 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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