05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:24

Recebidos os autos
17/07/2025 10:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:51

Recebidos os autos
27/06/2025 13:51

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:54

Recebidos os autos
21/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:27

Desentranhado o documento
06/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:54

Recebidos os autos
30/04/2025 16:54

Indeferido o pedido de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO - CPF: *35.***.*31-31 (EXECUTADO)
08/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:06

Recebidos os autos
02/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 09:32

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:31

Recebidos os autos
06/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/12/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:46

Recebidos os autos
27/11/2024 15:46

Outras decisões
26/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2024 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 16:35

Recebidos os autos
22/10/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:15

Recebidos os autos
16/10/2024 15:15

Outras decisões
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:05

Recebidos os autos
10/09/2024 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:27

Recebidos os autos
13/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713357-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP interpôs(useram) embargos de declaração contra a decisão de ID 199108150, que indeferiu o pedido de ID 196129758, de penhora do imóvel de ID 196129762.

Alega, a parte embargante, que a decisão foi omissa, uma vez que não analisou a restrição existente na matrícula do imóvel, qual seja, de que a adquirente se declarava ciente do encargo junto à Terracap.

II - Recebo os presentes embargos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante.

Consta da certidão de ônus do imóvel (ID 196129762), na anotação R.2, a compra e venda em que adquirente a ré, com a seguinte "obrigação de fazer": "A compradora obrigou-se, por si e seus sucessores, a apresentar, no prazo de 70 meses, a Carta de Habite-se referente à obra / construção edificada no imóvel desta Matrícula." A declaração da adquirente seguinte (R.4), Via Negócios Participações e Gestão Empresarial Ltda., é de conhecimento do encargo constante da referida anotação, onde não há qualquer menção a débitos junto à Terracap.

Assim, não há omissão a ser sanada, uma vez que decisão omissa a ser integrada pela via dos embargos de declaração não se confunde com decisão contrária ao entendimento pessoal ou ao interesse da parte.

III - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:31:55.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:24

Recebidos os autos
05/07/2024 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:51

Recebidos os autos
05/06/2024 16:51

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
09/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:55

Recebidos os autos
03/05/2024 16:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713357-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em atenção à petição de ID 191153533, observo que já consta sobre o veículo penhora a restrição de circulação, conforme relatório anexo.

II - Quanto aos demais pedidos, nada a prover, tendo em vista a decisão de ID 101418191.

III - Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 21:10:33.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/04/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:19

Recebidos os autos
26/03/2024 16:19

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
25/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:20

Recebidos os autos
07/03/2024 10:20

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
16/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:43

Recebidos os autos
23/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:51

Recebidos os autos
17/01/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:59

Recebidos os autos
15/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 20:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:47

Recebidos os autos
14/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/04/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:41

Recebidos os autos
28/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:49

Recebidos os autos
08/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:55

Recebidos os autos
07/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:33

Recebidos os autos
21/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:04

Expedição de Carta.
14/07/2022 14:19

Recebidos os autos
14/07/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:10

Recebidos os autos
17/06/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:31

Recebidos os autos
01/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:34

Recebidos os autos
12/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 14:52

Expedição de Alvará.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:36

Recebidos os autos
05/05/2022 16:36

Outras decisões
22/03/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 15:59

Recebidos os autos
09/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 09:03

Recebidos os autos
19/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2022 10:08

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:17

Recebidos os autos
08/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:09

Recebidos os autos
03/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2022 06:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 01/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 16:52

Recebidos os autos
11/12/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 04:47

Expedição de Certidão.
22/11/2021 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/08/2021 13:56

Recebidos os autos
26/08/2021 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:58

Recebidos os autos
24/08/2021 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:37

Recebidos os autos
27/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:02

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 14:03

Recebidos os autos
20/05/2021 14:03

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:41

Recebidos os autos
07/05/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2021 07:43

Recebidos os autos
06/05/2021 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 22:35

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
21/03/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 22:35

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:19

Recebidos os autos
06/05/2020 10:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/05/2020 10:45

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 11:42

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:24

Juntada de Petição de apelação
04/03/2020 14:31

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:25

Juntada de Certidão
25/02/2020 17:12

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:01

Recebidos os autos
14/02/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2020 18:05

Juntada de Certidão
13/02/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:48

Publicado Sentença em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/02/2020 14:41

Recebidos os autos
10/02/2020 14:40

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/01/2020 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/01/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/01/2020 10:17

Recebidos os autos
13/01/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2019 18:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
18/11/2019 18:34

Audiência Conciliação realizada - 18/11/2019 15:20
18/11/2019 17:59

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 18:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/11/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/11/2019 17:58

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 15:20
11/11/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/11/2019 10:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
07/11/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/11/2019 09:19

Recebidos os autos
06/11/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2019 09:46

Recebidos os autos
15/10/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:15

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2019 14:14

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 20:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 02:42

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 08:52

Juntada de Certidão
12/09/2019 05:11

Juntada de Petição de laudo
06/09/2019 19:01

Expedição de Certidão.
23/08/2019 17:19

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 22/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:24

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2019 19:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:04

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 05:02

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 09:22

Juntada de Certidão
30/07/2019 04:51

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 22:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 12:04

Expedição de Certidão.
25/07/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:17

Recebidos os autos
25/07/2019 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/07/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2019 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:30

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 18:30

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 23:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 04:00

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 16:59

Decorrido prazo de BENJAMIN QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 09:45

Juntada de Certidão
18/06/2019 00:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 23:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:30

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 15:11

Recebidos os autos
12/06/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2019 21:51

Expedição de Certidão.
11/06/2019 21:51

Juntada de Certidão
30/05/2019 18:45

Decorrido prazo de BENJAMIN QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO em 29/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 12:51

Decorrido prazo de BENJAMIN QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO em 20/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 15:16

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:34

Juntada de Certidão
13/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
11/05/2019 07:07

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 10/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:27

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 24/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 04:11

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 12:50

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 10:50

Recebidos os autos
11/04/2019 10:50

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 23:37

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2019 12:03

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 18:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 01/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:35

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 13:37

Expedição de Certidão.
26/03/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 18:47

Recebidos os autos
26/03/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 17:15

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2019 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2019 10:00

Juntada de Certidão
20/03/2019 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2019 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 18:56

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 22:05

Recebidos os autos
14/03/2019 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2019 11:54

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2019 15:23

Juntada de Certidão
11/03/2019 15:28

Juntada de Certidão
11/03/2019 03:13

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 18:40

Recebidos os autos
01/03/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2019 11:43

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 11:42

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 25/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:32

Recebidos os autos
30/01/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2018 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2018 15:55

Recebidos os autos
05/12/2018 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2018 15:46

Recebidos os autos
30/10/2018 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2018 18:46

Recebidos os autos
11/10/2018 09:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2018 12:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 12:35

Juntada de Certidão
10/10/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 06:15

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 06:14

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 15:28

Recebidos os autos
01/10/2018 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2018 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2018 16:49

Recebidos os autos
24/08/2018 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2018 22:34

Juntada de Petição de réplica
02/08/2018 18:17

Publicado Intimação em 02/08/2018.
02/08/2018 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 16:32

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:32

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2018 04:18

Publicado Intimação em 25/07/2018.
25/07/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 15:34

Recebidos os autos
23/07/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2018 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2018 09:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 03:59

Publicado Intimação em 28/06/2018.
28/06/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 11:33

Recebidos os autos
26/06/2018 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2018 11:16

Recebidos os autos
25/06/2018 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2018 09:31

Juntada de Petição de réplica
05/06/2018 03:06

Publicado Intimação em 05/06/2018.
04/06/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2018 03:53

Decorrido prazo de THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO em 01/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 15:12

Recebidos os autos
30/05/2018 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2018 17:12

Recebidos os autos
29/05/2018 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2018 09:07

Juntada de Certidão
28/05/2018 20:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2018 18:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2018 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 17:23

Mandado devolvido dependência
12/04/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 16:53

Expedição de Mandado.
09/04/2018 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 04:39

Publicado Intimação em 05/04/2018.
05/04/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2018 14:06

Juntada de Certidão
03/04/2018 14:04

Juntada de Certidão
20/03/2018 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 16:53

Expedição de Certidão.
20/03/2018 16:53

Juntada de Certidão
20/03/2018 13:56

Juntada de Certidão
14/03/2018 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2018 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:20

Expedição de Mandado.
16/02/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 13:28

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2018 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2018 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 18:01

Expedição de Mandado.
09/01/2018 18:01

Expedição de Mandado.
27/12/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2017 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 18:43

Expedição de Mandado.
14/12/2017 18:31

Recebidos os autos
14/12/2017 18:31

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2017 16:10

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2017 15:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/12/2017 15:07

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
01/12/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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