18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702937-76.2024.8.07.0018 RECORRENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO Na petição de ID nº 65829471, o recorrido pugna pela desistência da ação mandamental.

Tendo em vista que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT) e considerando que já exauriu a competência da 5ª Turma Cível com o julgamento da apelação, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 65829471.

Após, retornem os autos à Presidência para análise de eventual prejuízo dos recursos constitucionais interpostos.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
17/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
17/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:17

Recebidos os autos
16/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de arquivamento
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:41

Recebidos os autos
19/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 09:41

Recebidos os autos
19/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 15:52

Recebidos os autos
18/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:12

Recebidos os autos
04/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 10:32

Recebidos os autos
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702937-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/09/2024 20:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:21

Recebidos os autos
27/09/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *58.***.*30-72 (APELANTE) e provido
09/08/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 22:23

Recebidos os autos
16/07/2024 22:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 19:04

Recebidos os autos
19/06/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/06/2024 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 18:57

Recebidos os autos
14/06/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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