TJDFT - 0700492-20.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:28
Baixa Definitiva
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05/11/2024 15:22
Juntada de Certidão
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04/11/2024 14:49
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Receptação e uso de documento falso.
Dolo.
Provas.
Desclassificação para receptação culposa.
Confissão espontânea. 1 - As circunstâncias do flagrante – réu conduzia veículo que disse ter adquirido de pessoa que não soube identificar, com sinais identificadores adulterados e documentação falsa - somadas à confissão do réu, que admitiu que dois meses depois de adquiri-lo descobriu tratar-se de produto de crime, evidencia o dolo de receptar, sendo descabida a absolvição e desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa. 2 – Tendo o réu feito uso de CRLV falso quando abordado -- apresentou o documento aos policiais, com nítida intenção de ocultar a origem ilícita do veículo - mantém-se a condenação pelo crime do art. 394 do CP. 3 – No crime de receptação, se o réu admite que meses após ter adquirido o veículo, teve ciência da sua origem ilícita e, ainda assim, o conduziu em via pública, reconhece-se confissão espontânea. 4 - Apelação provida em parte. -
11/10/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 17:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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10/10/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 17:52
Recebidos os autos
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06/09/2024 12:01
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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06/09/2024 08:31
Recebidos os autos
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23/08/2024 11:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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23/08/2024 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:51
Juntada de Certidão
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22/08/2024 06:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:27
Juntada de Certidão
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17/08/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 08/08/2024.
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07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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05/08/2024 17:48
Juntada de Certidão
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05/08/2024 17:21
Recebidos os autos
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05/08/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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02/08/2024 14:26
Recebidos os autos
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02/08/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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