25/08/2025 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 20:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:38

Recebidos os autos
12/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição de agravo
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos
30/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:18

Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:35

Conhecido o recurso de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 19:38

Recebidos os autos
07/03/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/03/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:40

Recebidos os autos
24/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:55

Não conhecido o recurso de Apelação de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (APELANTE)
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 15:34

Recebidos os autos
07/10/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 23:39

Recebidos os autos
18/09/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/09/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de memoriais
06/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:13

Recebidos os autos
04/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/09/2024 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 14:08

Recebidos os autos
22/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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