TJDFT - 0024498-18.2015.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 14:17
Arquivado Definitivamente
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18/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
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18/02/2022 14:12
Decorrido prazo de OLMERINDO RUY CAPORAL em 22/09/2021 23:59:59.
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15/09/2021 20:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/08/2021 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2021 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
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23/08/2021 13:37
Transitado em Julgado em 17/08/2021
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17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de OLMERINDO RUY CAPORAL em 24/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:33
Publicado Sentença em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0024498-18.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLMERINDO RUY CAPORAL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de OLMERINDO RUY CAPORAL Ao ID 79904219, este Juízo determinou ao exequente que promovesse o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Todavia, o prazo se esgotou em 03.02.2021, sem que nenhuma providência fosse adotada. O juízo renovou a determinação ao exequente para que impulsionasse o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. Uma vez mais, o exequente quedou-se inerte, deixado fluir o prazo em 13.04.2021. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, não cumprindo as diligências que lhe foram incumbidas.
A inércia do exequente que, não obstante, devidamente intimado pessoalmente, deixou de promover o andamento do feito, configura abandono da causa a determinar a extinção do processo, consoante entendimento jurisprudencial consolidado.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.
ARTIGO 485, INC.
III DO CPC.
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.
SUSPENSÃO.
ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80.
INAPLICABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O exequente que, devidamente intimado por meio de seu patrono e pessoalmente, não atende ao comando judicial, motiva o ato judicial de extinção do processo, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inc.
III do Código de Processo Civil. 2.
Não se aplica suspensão prevista no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 ao caso em apreço, pois tal dispositivo legal tem incidência restrita aos casos de execução fiscal. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 993868, 20130111919849APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 8/2/2017, publicado no DJE: 15/2/2017.
Pág.: 352/400) PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
AUTARQUIA ESTADUAL.
FAZENDA PÚBLICA.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
ART. 25, LEI 6830/80.
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
ART. 267, INCISO III, DO CPC.
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU.
DESNECESSIDADE.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Nos termos do artigo 25 da Lei 6830/80, "na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente". 2.
A inércia da parte autora que não atende aos requerimentos oficiais de impulso do processo, ocasionando a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Assim, extingue-se o processo quando se verificar que o autor não possui interesse em prosseguir com a demanda. 3. É incabível a extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, CPC) quando o ato ou providência omitido não é necessário ao andamento do processo. 4.
No caso vertente, expedida a carta precatória de citação do réu e comprovada sua distribuição, não é necessário que o autor dê andamento ao feito antes de sua devolução, uma vez que incumbe ao Poder Judiciário as diligências para o cumprimento e devolução da Carta Precatória, não existindo motivo justificável para intimação do autor se manifestar nos autos nesse período. 5.
In casu, não tendo sido o autor intimado pessoalmente a dar andamento ao feito e considerando que a intimação para impulsionar o processo antes da devolução da carta precatória de citação do réu é totalmente desnecessária, impõe-se a cassação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento. 6.
Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. (Acórdão 928363, 20100111441149APC, Relator: ALFEU MACHADO, , Revisor: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/3/2016, publicado no DJE: 6/4/2016.
Pág.: 195-217) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, III, § 1º do CPC.
Sem custas ou honorários.
Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, promovendo a baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se, intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/05/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 17:34
Recebidos os autos
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25/05/2021 17:34
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/04/2021 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
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16/03/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 18:36
Recebidos os autos
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15/03/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 09:37
Juntada de Certidão
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15/12/2020 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2020 16:41
Expedição de Mandado.
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09/11/2020 09:37
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2020 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2020 06:53
Juntada de Certidão
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29/05/2020 08:30
Juntada de Certidão
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21/05/2020 22:04
Recebidos os autos
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21/05/2020 22:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/04/2020 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/04/2020 13:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
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29/11/2019 11:28
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2019 07:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2019 07:42
Expedição de Mandado.
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18/10/2019 07:42
Juntada de mandado
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18/03/2019 13:49
Juntada de Certidão
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15/03/2019 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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