TJDFT - 0700326-12.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELLIPE SILVA ARAUJO

CPF *55.***.*48-05

Advogados

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB: 28504/DF

CPF *27.***.*27-20

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA

OAB: 53924/DF

CPF *52.***.*36-60

GUILHERME DE MORAIS FALEIRO

OAB: 22761/DF

CPF *69.***.*49-72

DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE

OAB: 69794/DF

CPF *51.***.*19-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/06/2025 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/06/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 20:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 18/09/2024 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 02:20

    Publicado Sentença em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 04/09/2024 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2024 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:32

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700326-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ FELLIPE SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às partes para ciência da mídia do Laudo de Perícia Criminal 53.716/2022 e requererem o que entenderem de Direito.

    Certifico que, nesta data, junto aos autos ofício 292/2024 - IC.

    A mídia do Laudo de Perícia Criminal 53.716/2022 foi armazenado em local apropriado nesta serventia.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de março de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/03/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 16:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/12/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:32

    Publicado Despacho em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 21:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 31/03/2023 22:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 23:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 01/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 01:22

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 01:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 13/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 14:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/09/2022 14:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/08/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 19:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/07/2021 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 22/07/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:29

    Publicado Decisão em 11/06/2021.

  • 12/06/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 11/06/2021 11:30

    Expedição de Ata.

  • 10/06/2021 21:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/06/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:56

    Publicado Certidão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 02/06/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 02:28

    Publicado Certidão em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 20:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/05/2021 20:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 10/06/2021 17:10 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:48

    Revogada a Prisão

  • 18/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Despacho em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 02:27

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 13:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Certidão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:50

    Outras decisões

  • 02/02/2021 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/02/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 27/01/2021 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 19:57

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 11/01/2021 19:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/01/2021 19:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/01/2021 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2021 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2021 12:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 09/01/2021 12:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 09/01/2021 12:35

    Audiência Custódia realizada para 09/01/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 09/01/2021 12:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/01/2021 12:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 16:06

    Audiência Custódia designada para 09/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/01/2021 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 02:51

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 08/01/2021 02:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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