07/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:24

Juntada de termo
22/07/2025 18:01

Recebidos os autos
22/07/2025 18:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:45

Recebidos os autos
16/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/06/2025 16:28

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:50

Juntada de gravação de audiência
03/06/2025 19:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/06/2025 19:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 20:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:29

Juntada de Ofício
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
26/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 13:03

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
10/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:48

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 10:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/09/2024 02:26

Publicado Ata em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706212-64.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE DO MONTE JUNIOR TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de agosto de 2024, após as 08h30, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0706212-64.2023.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; e Dr.

RAFAEL LEANDRO ARANTES RIBEIRO, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam as testemunhas Raphael Bergsson e André Luís Braga Marques.

Ausente o acusado Paulo Jose do Monte Junior.

Ausente o advogado do acusado Dr.

Maxsuel Deizon de Freitas Gomes (OAB/RN 16.547).

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Em razão da ausência do acusado e de seu defensor, na presente assentada, não foi possível a realização da presente audiência.

Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: “Designe-se audiência em continuação, a fim de realizar a oitiva das testemunhas Raphael Bergsson e André Luís Braga Marques.

Considerando que o acusado, mesmo intimado (ID 205603024), não compareceu à presente solenidade, tampouco apresentou justificativa hábil para tal ausência, decreto sua revelia, a teor do artigo 367 do CPP.

Intime-se o Defensor do acusado para que justifique a sua ausência na presente audiência, sob pena de notificação à OAB.

Não foi possível contato com a Defensoria Pública, motivo pelo qual não foi possível nomear algum defensor.

Saem os presentes intimados." Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Filipe de Oliveira Pereira, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
29/08/2024 09:52

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 09:52

Decretada a revelia
29/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:48

Juntada de Ofício
25/06/2024 04:07

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:32

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 08:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/05/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

Certidão (Cancelamento de Audiência):CERTIFICO E DOU FÉ que CANCELEI a audiência anteriormente designada para o dia 09/05/2024 às 17h00, a qual será oportunamente designada.
04/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:44

Juntada de Ofício
04/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
04/04/2024 08:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 09/05/2024 Hora: 17:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/PDMUWeOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
26/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:26

Juntada de Ofício
26/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
05/09/2023 16:10

Recebidos os autos
05/09/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:40

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/08/2023 15:14

Recebidos os autos
10/08/2023 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723118-78.2022.8.07.0015

Pauliana Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Marcelo Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0701487-10.2024.8.07.0015

Claudia Marina Nascimento Oliveira

Advogado: Luisa Isaura Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0747353-20.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marivaldo Galdino da Silva

Advogado: Elegardenia Viana Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0747353-20.2023.8.07.0001

Marivaldo Galdino da Silva

Banco Inter SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0709682-26.2024.8.07.0001

Jardiel da Silva Vieira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Caroline de Lima Brito Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 15:23

Exibir Processo