09/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 20:26

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/01/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/01/2025 16:46

Suspensão Condicional do Processo
21/01/2025 16:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:16

Recebidos os autos
16/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/12/2024 16:38

Mandado devolvido redistribuido
21/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:14

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:32

Recebidos os autos
30/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/09/2024 18:33

Recebidos os autos
23/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:55

Recebidos os autos
09/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:01

Expedição de Carta.
02/08/2024 14:47

Recebidos os autos
02/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos
29/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:10

Recebidos os autos
08/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0715929-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.

S.

D.

J.

DESPACHO Intime-se o autor do fato, por meio do DJE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos, por petição, a respeito de interesse na prorrogação do prazo para cumprimento dos termos da transação penal homologada ou interesse na substituição da medida pela modalidade de prestação de serviços à comunidade.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 17:23

Recebidos os autos
25/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:47

Recebidos os autos
13/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:57

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:42

Recebidos os autos
02/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:42

Homologada a Transação Penal
02/04/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0715929-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

DESPACHO Intime-se E.

S.

D.

J., por publicação, para que informe, por meio de petição nos autos, no prazo de 10 dias e nos termos do despacho ID 188969723, se possui interesse em formular o acordo de transação penal formulado pelo Ministério Público (ID 188856333).

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:28

Recebidos os autos
25/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:27

Recebidos os autos
06/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:09

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:55

Recebidos os autos
01/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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