16/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715534-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RAQUEL MESQUITA MELO EXECUTADO: JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34, JAILSON RODRIGUES BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON RODRIGUES BEZERRA DECISÃO A parte exequente requereu e lhe foi deferida a penhora no rosto dos autos nos processos eletrônicos de nº. 0717247-17.2024.8.07.0009 (2ª Vara Cível de Samambaia/DF); 0717244-62.2024.8.07.0009 (2ª Vara Cível de Samambaia/DF); 0719330-06.2024.8.07.0009 (1º Juizado Especial Cível e Criminal da Samambaia/DF) e 0702326-19.2025.8.07.0009 (1º Juizado Especial Cível e Criminal da Samambaia/DF - esse em grau de recurso).

Determinada penhora no rosto dos autos dos processo de nº 0719330-06.2024.8.07.0009 (1º Juizado Especial Cível e Criminal da Samambaia/DF) e 0702326-19.2025.8.07.0009 (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF), a anotação não foi realizada pois ambos foram julgados improcedentes, e já transitaram em julgado.

Suspendo o andamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido pela parte credora.

Transcorrido o referido prazo, sem a necessidade de nova conclusão, oficie-se às Varas em questão para obter informações quanto a valores porventura disponíveis, os quais deverão ser disponibilizados a este Juizado, em caso positivo.

Havendo comunicação quanto à penhora registrada nesse interregno, ou com a resposta dos ofícios, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2025 16:12

Recebidos os autos
13/08/2025 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025 16:12

Deferido o pedido de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO - CPF: *42.***.*89-15 (EXEQUENTE).
25/07/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:48

Recebidos os autos
09/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715534-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RAQUEL MESQUITA MELO EXECUTADO: JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34, JAILSON RODRIGUES BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON RODRIGUES BEZERRA DESPACHO Oficie-se ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF pugnando por informações acerca da penhora no rosto dos autos ali anotada e de possíveis valores disponíveis para transferência a este Juízo.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:29

Recebidos os autos
23/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715534-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RAQUEL MESQUITA MELO EXECUTADO: JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34, JAILSON RODRIGUES BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON RODRIGUES BEZERRA DECISÃO Trata-se de pedido da parte credora para que seja realizada a averbação da penhora sobre o direito pleiteado em Juízo pelo executado Jailson Rodrigues Bezerra, nos autos n. 0702326-19.2025.8.07.0009, em tramitação perante o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

A referida ação daquele Juízo tem por objeto a obrigação de fazer e a reparação de danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

Desse modo, com fundamento no art. 860 do CPC, defiro o pedido da parte exequente e determino a penhora no rosto dos autos n. 0702326-19.2025.8.07.0009, de todos os valores aptos ao pagamento da dívida em nome do executado nestes autos, JAILSON RODRIGUES BEZERRA, CPF n. *05.***.*93-34, conforme última planilha apresentada.

Oficie-se àquele Juizado quanto à penhora deferida, fazendo constar no ofício o valor apurado.

A cópia desta decisão e da planilha apresentada deverão acompanhar o documento a ser enviado, via comunicação entre órgãos.

Atente a Serventia para que ocorra o efetivo registro da penhora no rosto dos autos no sistema.

Intime-se *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:06

Recebidos os autos
08/05/2025 16:06

Deferido o pedido de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO - CPF: *42.***.*89-15 (EXEQUENTE).
06/05/2025 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:34

Recebidos os autos
23/04/2025 14:34

Deferido o pedido de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO - CPF: *42.***.*89-15 (EXEQUENTE).
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2025 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:02

Recebidos os autos
12/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:42

Recebidos os autos
10/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:47

Recebidos os autos
25/11/2024 17:47

Deferido o pedido de JAILSON RODRIGUES BEZERRA - CPF: *05.***.*93-34 (EXECUTADO).
08/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2024 20:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 05:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 19:11

Desentranhado o documento
29/05/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715534-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RAQUEL MESQUITA MELO EXECUTADO: JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34, JAILSON RODRIGUES BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON RODRIGUES BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de ID 191297764.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:28:57.
26/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:58

Recebidos os autos
21/03/2024 18:58

Determinado o arquivamento
21/03/2024 18:58

Deferido em parte o pedido de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO - CPF: *42.***.*89-15 (EXEQUENTE)
26/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 16:46

Transitado em Julgado em 05/02/2024
16/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:31

Recebidos os autos
11/01/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:50

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:21

Recebidos os autos
17/11/2023 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/11/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
10/09/2023 17:49

Recebidos os autos
10/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:14

Recebidos os autos
12/06/2023 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 13:56

Recebidos os autos
23/05/2023 13:56

Deferido em parte o pedido de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO - CPF: *42.***.*89-15 (EXEQUENTE)
19/05/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 22:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/02/2023 17:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2023 17:55

Juntada de Certidão
07/01/2023 20:48

Recebidos os autos
07/01/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 11:51

Recebidos os autos
03/11/2022 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
25/06/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:10

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:03

Expedição de Mandado.
20/06/2022 21:56

Recebidos os autos
20/06/2022 21:56

Outras decisões
10/06/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/04/2022 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 19:30

Recebidos os autos
21/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/02/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Portaria em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2022 19:08

Juntada de portaria
02/02/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 21:25

Expedição de Mandado.
07/01/2022 15:30

Recebidos os autos
07/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/12/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 16:51

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA em 16/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 14:54

Recebidos os autos
10/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/12/2021 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 18:45

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 20:01

Expedição de Ofício.
06/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:12

Recebidos os autos
03/12/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/12/2021 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2021 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 23:11

Expedição de Mandado.
10/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:51

Recebidos os autos
09/11/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2021 16:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/11/2021 18:24

Recebidos os autos
08/11/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/11/2021 00:27

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 21:51

Expedição de Carta.
05/11/2021 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:46

Recebidos os autos
04/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/09/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 07:33

Recebidos os autos
09/09/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/09/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/09/2021 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
02/09/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/08/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
31/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:51

Recebidos os autos
27/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/08/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
19/08/2021 23:11

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 03:32

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 13:52

Recebidos os autos
16/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/08/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 20:30

Expedição de Mandado.
16/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2021 21:26

Recebidos os autos
13/07/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/07/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/07/2021 16:47

Transitado em Julgado em 11/07/2021
10/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL MESQUITA MELO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES BEZERRA *05.***.*93-34 em 09/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:58

Recebidos os autos
22/06/2021 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2021 20:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/05/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 16:57

Recebidos os autos
24/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 19:57

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 18:18

Recebidos os autos
21/05/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/05/2021 19:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/05/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
20/05/2021 16:14

Audiência Conciliação não-realizada em/para 20/05/2021 10:00 CEJUSC-JEC-BSB.
19/05/2021 20:53

Expedição de Certidão.
14/04/2021 00:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:28

Recebidos os autos
24/03/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/03/2021 18:20

Audiência Conciliação designada em/para 20/05/2021 10:00 CEJUSC-JEC-BSB.
22/03/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
22/03/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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