04/06/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704810-51.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES REQUERIDO: FRANCUELDO GOMES DA SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (autor - ID 197490525 e réu - ID 198344178) Desta forma, o requerido FRANCUELDO GOMES DA SILVA se compromete a adimplir o débito de R$ 6.366,00 (seis mil e trezentos e sessenta e seis reais), em uma entrada de R$1.000,00 (um mil reais) e 10 (dez) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada e mais uma última parcela de R$366,00 (trezentos e sessenta e seis reais), depositando os valores na conta bancária de titularidade de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES, CPF *23.***.*96-91, qual seja: Banco de Brasília (070), agência 0240, conta corrente 240100437-2, chave Pix *23.***.*96-91 (CPF).

Determino o vencimento da entrada para o dia 15/06/2024 e as demais parcelas (11) para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida acerca dos dados da conta bancário do requerente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:31

Recebidos os autos
28/05/2024 19:31

Homologada a Transação
28/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:24

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Outras decisões
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCUELDO GOMES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:56

Recebidos os autos
01/03/2024 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2024 20:04

Recebidos os autos
10/02/2024 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/02/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:44

Recebidos os autos
14/12/2023 19:44

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:16

Recebidos os autos
07/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
23/11/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:35

Recebidos os autos
22/11/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:10

Juntada de ressalva
07/11/2023 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
07/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2023 18:51

Recebidos os autos
06/11/2023 18:51

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES - CPF: *23.***.*96-91 (REQUERENTE).
06/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/11/2023 16:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:28

Recebidos os autos
06/11/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/09/2023 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 13:40

Recebidos os autos
11/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/09/2023 00:32

Recebidos os autos
11/09/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 09:37

Recebidos os autos
25/08/2023 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 00:13

Recebidos os autos
25/08/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/08/2023 20:17

Recebidos os autos
18/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/08/2023 18:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 12:54

Recebidos os autos
16/08/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2023 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:45

Recebidos os autos
30/06/2023 17:45

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO VERISSIMO GOMES - CPF: *23.***.*96-91 (REQUERENTE).
29/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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