10/07/2025 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:44

Recebidos os autos
22/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:44

Recebidos os autos
22/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 08:11

Recebidos os autos
22/05/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 08:11

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO - CPF: *80.***.*30-49 (AGRAVADO) em 21/05/2024.
22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/04/2024 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2024 14:03

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
13/03/2024 20:22

Recebidos os autos
13/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:22

Recebidos os autos
13/03/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:22

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 08:37

Recebidos os autos
29/02/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 08:37

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO - CPF: *80.***.*30-49 (RECORRIDO) em 28/02/2024.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
24/11/2023 15:08

Conhecido o recurso de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 17:50

Recebidos os autos
25/10/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:54

Recebidos os autos
10/10/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 17:26

Conhecido o recurso de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/09/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 00:22

Recebidos os autos
21/07/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:38

Recebidos os autos
11/07/2023 01:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/05/2023 17:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
04/05/2023 14:26

Conhecido o recurso de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 14:59

Recebidos os autos
19/08/2022 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/08/2022 10:26

Recebidos os autos
19/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/08/2022 08:35

Recebidos os autos
16/08/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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