16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732323-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentado Laudo Pericial (ID249819635 ).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a entrega do laudo, libere-se imediatamente 50% do valor dos honorários depositados.

Aguarde-se a homologação do Laudo Pericial para posterior requerimento junto ao Eg.

TJDFT do pagamento dos honorários devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:38:01.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
15/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 19:50

Juntada de Petição de laudo
29/08/2025 09:39

Recebidos os autos
29/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:39

Outras decisões
28/08/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LARISSA BARBOSA RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LARISSA BARBOSA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:46

Recebidos os autos
28/07/2025 17:46

Outras decisões
28/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732323-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A perita detalhou a necessidade excepcional de 30 dias para conclusão do laudo pericial, já sopesados, dentre outros, o grau de complexidade e periculosidade das diligências, as tarefas imprescindíveis e eventualmente arcadas pela profissional, conforme proposta de ID n. 231993994.

Verifica-se que a quantidade de horas estimadas e o valor proposto pela expert encontram-se compatíveis com perícias semelhantes realizadas neste Juízo, condizentes com a razoabilidade e proporcionalidade esperadas para justa remuneração do trabalho a ser realizado.

Isto posto, ARBITRO os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme proposta ofertada pela profissional nomeada pelo Juízo, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante das especificidades da diligência técnica demandada nestes autos, atento à disparidade entre o custo efetivo da perícia e a tabela estabelecida pela Corte, considerando-se a necessidade de conferir justa e razoável remuneração ao profissional em colaboração com o Poder Judiciário, sem que se imponha a inviabilidade financeira da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia, em garantia aos princípios da ampla defesa e do contraditório, fixo a parcela a ser suportada pelo TJDFT em 100% da cota parte atribuída ao autor, beneficiário da gratuidade de justiça (ID nº 12496744), ou seja, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos dos arts. 3º, par. único, e 14 da Portaria Conjunta nº 116, de 8 de agosto de 2024 (Item 1.5 do Anexo).

Intime-se a perita judicial para dar início dos trabalhos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
12/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:23

Recebidos os autos
12/05/2025 15:23

Outras decisões
09/05/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LARISSA BARBOSA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732323-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial ao ID nº 226936224 de que os cálculos são de natureza administrativa e de que não possui os conhecimentos técnicos necessários para apuração do quantum debeatur, DEFIRO a prova pericial requerida.

Nomeio como perita do Juízo a profissional LARISSA BARBOSA RODRIGUES, com cadastro na Corregedoria desta Corte.

Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, devendo se atentar ao fato de que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo que esta Corte efetuará o adiantamento dos honorários periciais (após eventual homologação do laudo pericial) a ele cabidos nos limites estabelecidos no item 1.5 da Tabela II da Portaria Conjunta nº 116/2024 do TJDFT (R$ 526,99).

Na sequência, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Após eventuais esclarecimentos complementares será liberado em favor da perita os honorários (art. 465, §4º, do CPC).

Ressalte-se, por oportuno, a necessidade de observância pela perita do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a realização de diligências e exames.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
27/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:59

Recebidos os autos
27/03/2025 05:58

Outras decisões
26/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:32

Recebidos os autos
24/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:08

Recebidos os autos
21/02/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/02/2025 20:55

Recebidos os autos
15/02/2025 20:55

Outras decisões
14/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:24

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732323-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte credora em face da decisão de ID nº 220567929, ao argumento de que houve contradição e omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte alega que a "decisão interlocutória embargada não está em consonância com a melhor interpretação da r. sentença exequenda".

Aponta ainda que haveria omissão quanto à fixação de astreintes.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque o vício que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquele interno ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca do título judicial e à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

Aliás, a decisão embargada sequer decidiu as questões postas pelas partes, facultando-se o prévio contraditório, sendo que a embargante pretende, na verdade, antecipar o pronunciamento judicial.

Ora, a decisão embargada apenas ressaltou que o Juiz pode valer-se do órgão técnico auxiliar para esclarecer eventuais dúvidas, caso existam, o que ainda será objeto de análise após a manifestação da devedora, não havendo justo motivo para açodamentos.

Quanto às astreintes, a análise de sua conveniência cabe ao Juiz, conforme literalidade do art. 536, §1º, do CPC, e não há sequer indícios de relutância injustificada da devedora ao cumprimento da obrigação de fazer no caso concreto, tão somente apontou diligências administrativas para instruir a implementação do benefício, inclusive depositou espontaneamente nos autos o valor das parcelas vencidas que entende correto.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Se a parte entende que a decisão não é a melhor interpretação da sentença, tem à sua disposição a via recursal adequada para revisar eventual erro de julgamento, abstendo-se de opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Intime-se, inclusive para fins do art. 526, §1º, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
10/01/2025 16:55

Recebidos os autos
10/01/2025 16:55

Indeferido o pedido de MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO - CPF: *25.***.*41-87 (EXEQUENTE)
19/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732323-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz dos artigos 9º, 10 e 437. § 1º do CPC, faculto a manifestação da devedora sobre o requerimento e documento anexado pela credora no ID 21972942 no prazo de 15 dias.

Em seguida, conclusão para decisão, ciente as partes que se permanecer a divergência quanto ao valor, os autos poderão ser enviados à Contadoria para apuração do cálculo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
11/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:15

Recebidos os autos
11/12/2024 18:15

Outras decisões
11/12/2024 18:15

em cooperação judiciária
04/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:38

Recebidos os autos
25/11/2024 19:38

Outras decisões
25/11/2024 19:38

em cooperação judiciária
09/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/10/2024 21:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:09

Recebidos os autos
22/10/2024 17:09

Outras decisões
21/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:31

Recebidos os autos
15/10/2024 13:31

Outras decisões
14/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:47

Recebidos os autos
30/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/04/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 14:00

Recebidos os autos
15/03/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2024 19:10

Recebidos os autos
23/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/12/2023 07:44

Recebidos os autos
07/12/2023 07:44

Outras decisões
06/12/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:40

Recebidos os autos
17/11/2023 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/11/2023 22:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:18

Recebidos os autos
23/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:13

Processo Reativado
17/05/2022 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para Justiça federal
23/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:12

Expedição de Ofício.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:18

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:44

Recebidos os autos
14/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:44

Declarada incompetência
13/12/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2021 21:19

Juntada de Certidão
09/12/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:24

Recebidos os autos
18/11/2021 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
06/11/2021 12:28

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:17

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
01/10/2021 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2021 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 20:44

Recebidos os autos
16/09/2021 20:44

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
14/09/2021 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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