20/10/2022 12:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 22:59

Recebidos os autos
16/09/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 22:59

Recebidos os autos
16/09/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 09:24

Recebidos os autos
12/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2022 09:23

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS em 09/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2022 01:41

Juntada de Petição de agravo
18/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo de HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:45

Recebidos os autos
28/07/2022 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:45

Recebidos os autos
28/07/2022 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 22:45

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/07/2022 09:51

Recebidos os autos
28/07/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS em 19/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/06/2022 13:27

Recebidos os autos
30/06/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 30/06/2022.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 12:46

Juntada de Ofício
08/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:14

Conhecido o recurso de HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS (EMBARGANTE) e não-provido
25/05/2022 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 15:55

Recebidos os autos
31/03/2022 12:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/12/2021 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/12/2021 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:59

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
14/12/2021 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2021 17:52

Recebidos os autos
14/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/12/2021 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/12/2021 15:02

Recebidos os autos
14/12/2021 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/12/2021 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/12/2021 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:51

Transitado em Julgado em 10/12/2021
03/12/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:57

Recebidos os autos
18/11/2021 18:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
18/11/2021 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 11:34

Recebidos os autos
24/09/2021 18:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/09/2021 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/09/2021 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/09/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:19

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2021 13:00

Recebidos os autos
03/09/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
03/09/2021 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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