TJDFT - 0740170-98.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:18
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/04/2024 23:59.
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21/04/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VERBA SALARIAL.
PRETENSÃO DE PENHORA.
EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL.
STJ.
POSSIBILIDADE. 1.
O Superior Tribunal de Justiça vem flexibilizando referida regra de impenhorabilidade quando for preservado percentual suficiente da verba para garantir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG). 2.
Quando há nos autos elementos aptos a demonstrar que o desconto mensal, limitado a, no máximo 10% (dez por cento) do salário do devedor, não irá comprometer a sobrevivência digna do executado e de sua família, deve-se reconhecer a exceção à regra da impenhorabilidade da verba salarial. 3.
Recurso parcialmente provido. -
22/03/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:42
Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
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15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 18:43
Recebidos os autos
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02/11/2023 22:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 25/10/2023 23:59.
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14/10/2023 20:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2023 15:17
Juntada de entregue (ecarta)
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25/09/2023 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:52
Expedição de Ofício.
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21/09/2023 21:48
Concedida em parte a Medida Liminar
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20/09/2023 18:15
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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20/09/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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