TJDFT - 0005848-38.1996.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 14:44
Transitado em Julgado em 18/04/2022
-
20/01/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 18:39
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/12/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
01/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 20:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 17:59
Recebidos os autos
-
26/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 17:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/10/2022 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
26/10/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 20:19
Recebidos os autos
-
26/09/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
20/09/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
19/09/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 14:31
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:31
Publicado Certidão em 18/05/2022.
-
17/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
16/05/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:40
Recebidos os autos
-
10/05/2022 14:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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06/05/2022 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/05/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
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22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 21/03/2022 23:59:59.
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22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 00:32
Publicado Sentença em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:32
Publicado Sentença em 23/02/2022.
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 18:56
Recebidos os autos
-
18/02/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/11/2021 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
10/11/2021 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
23/08/2021 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2021 15:11
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 24/06/2021 23:59:59.
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25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 24/06/2021 23:59:59.
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19/06/2021 17:45
Recebidos os autos
-
19/06/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 22:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/06/2021 22:41
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005848-38.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/05/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 15:42
Recebidos os autos
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25/05/2021 15:42
Declarada incompetência
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24/05/2021 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
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30/03/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 15:46
Expedição de Certidão.
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29/03/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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26/03/2021 13:51
Publicado Certidão em 26/03/2021.
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25/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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25/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
23/03/2021 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2019 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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