26/02/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
26/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/12/2024 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 18:10

Não conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 936178/2024
22/10/2024 17:39

Protocolizada Petição 936178/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024
05/07/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
05/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
28/06/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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