06/09/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

IMISSÃO DE POSSE.

DEFERIMENTO LIMINAR.

PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO ANTE O CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINARMENTE DEFERIDA PELO MAGISTRADO PROCESSANTE.

REJEIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

AUSÊNCIA.

DEMONSTRAÇÃO.

CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE.

DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E VENDA DO IMÓVEL AOS AGRAVADOS.

PENDÊNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PREJUDICIAL EXTERNA.

REQUISITOS.

IMISSÃO DE POSSE.

PROBABILIDADE DE ÊXITO. 1.

O cumprimento do mandado de imissão de posse não enseja a perda do objeto do agravo de instrumento que questiona a ausência dos requisitos legais para o deferimento da referida medida, sobretudo, por não se tratar de ato irreversível.

Precedente. 2.

Não havendo provas que infirmem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física, rejeita-se o pedido de revogação da gratuidade de justiça. 3.

Inexistindo notícia de que tenha sido ordenada a suspensão de eventual imissão de posse pelo juízo onde se processa a anulatória de consolidação da propriedade imobiliária, a discussão no outro processo sobre a validade dos procedimentos de consolidação da propriedade imobiliária e de alienação do imóvel pelo credor fiduciário aos agravados não enseja prejudicial, nem óbice à imissão de posse dos adquirentes. 4.

Ao credor fiduciário, ao cedente ou ao adquirente do imóvel após a consolidação da propriedade é assegurada, liminarmente, a reintegração na posse do imóvel, nos termos do art. 30, da Lei 9.514 /1997.

Precedente. 5.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno e embargos de declaração julgados prejudicados.
12/08/2024 14:10

Prejudicado o recurso
12/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: *43.***.*26-34 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 15:56

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão do despacho ID 57110191, o presente processo foi retirado da 11ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 22 de março de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
22/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 14:32

Recebidos os autos
21/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 21:54

Recebidos os autos
25/01/2024 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/12/2023 08:44

Juntada de Certidão
28/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 08:36

Recebidos os autos
28/12/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
27/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/12/2023 01:39

Juntada de Certidão
09/12/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 23:41

Recebidos os autos
08/12/2023 23:41

Outras Decisões
08/12/2023 23:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/12/2023 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 10:05

Recebidos os autos
08/12/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 23:51

Juntada de Petição de agravo interno
06/12/2023 14:23

Recebidos os autos
06/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/12/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:57

Juntada de Petição de memoriais
29/11/2023 14:24

Recebidos os autos
29/11/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/11/2023 19:41

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:24

Recebidos os autos
27/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/10/2023 09:08

Recebidos os autos
20/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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