20/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0742672-12.2020.8.07.0001 RECORRENTE: RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES, M.

C.

D.

A.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Ciente da decisão monocrática proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no pedido de tutela provisória no recurso especial nº 2087106/DF (ID nº 56080743).

Comunique-se, com urgência, o inteiro teor da decisão ao juízo de origem.

Após, aguarde-se o julgamento do recurso especial.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
18/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 14:57

Recebidos os autos
22/02/2024 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2024 17:22

Recebidos os autos
22/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
22/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:39

Recurso especial admitido
05/07/2023 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2023 12:57

Recebidos os autos
05/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/05/2023 14:07

Recebidos os autos
11/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MURILO CURA DANTAS ANTUNES DINIZ em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 22:38

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:46

Conhecido o recurso de M. C. D. A. D. - CPF: *80.***.*44-90 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2023 04:13

Recebidos os autos
02/03/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/03/2023 16:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2023 16:41

Desentranhado o documento
02/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:15

Recebidos os autos
01/03/2023 18:15

Processo Reativado
08/02/2023 16:21

Baixa Definitiva
08/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:20

Transitado em Julgado em 29/11/2022
08/02/2023 16:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2023 00:16

Recebidos os autos
08/02/2023 00:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/02/2023 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/02/2023 14:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGADO) e M. C. D. A. D. - CPF: *80.***.*44-90 (EMBARGANTE) em 07/02/2023.
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MURILO CURA DANTAS ANTUNES DINIZ em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:17

Recebidos os autos
01/12/2022 19:17

Indefiro
01/12/2022 08:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/12/2022 08:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/11/2022 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/11/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 05:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 15:51

Conhecido o recurso de RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES - CPF: *26.***.*76-36 (APELANTE) e não-provido
20/10/2022 15:51

Conhecido em parte o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
20/10/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:25

Recebidos os autos
05/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
03/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2022 13:01

Recebidos os autos
19/09/2022 13:01

Defiro
19/09/2022 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
16/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 20:18

Recebidos os autos
19/08/2022 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/08/2022 14:59

Decorrido prazo de M. C. D. A. D. - CPF: *80.***.*44-90 (APELANTE) e RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES - CPF: *26.***.*76-36 (APELANTE) em 18/08/2022.
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MURILO CURA DANTAS ANTUNES DINIZ em 18/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
18/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:03

Recebidos os autos
18/07/2022 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/07/2022 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/07/2022 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2022 21:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:43

Recebidos os autos
19/05/2022 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/05/2022 13:04

Recebidos os autos
19/05/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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