18/04/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:37

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VIEIRA AUTO PECAS & SERVICOS EIRELI - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LOURIVAN DOS SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA CRC-JUD.

ADMISSÍVEL.

EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

PRESTADORES DE SERVIÇO.

MEDIDA INEFICAZ.

I - Diante da necessidade de se garantir a efetiva prestação da tutela jurisdicional nas ações executivas, e como demonstrada, pelo agravante-exequente, a impossibilidade de obter as informações no endereço eletrônico disponível, que exige informações detalhadas e desconhecidas pelo exequente, impõe-se deferir o pedido para consulta, pelo Juízo a quo, ao sistema CRC-Jud.

II – A expedição de ofícios, para solicitar informações sobre o devedor perante as empresas Ifood, Rappi, Loggi, Uber, 99 e Indrive não se mostra eficaz, uma vez que não há qualquer indício de que o executado trabalhe com as referidas plataformas como prestador de serviços.

III – Agravo de instrumento parcialmente provido.
08/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de VIEIRA AUTO PECAS & SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 09:19

Recebidos os autos
10/01/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/11/2023 04:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de VIEIRA AUTO PECAS & SERVICOS EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:35

Juntada de mandado
10/11/2023 22:32

Recebidos os autos
10/11/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/11/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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