03/05/2024 12:59

Baixa Definitiva
03/05/2024 12:58

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÊS CRIMES DE ESTELIONATO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

ATIPICIDADE DAS CONDUTAS.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial valor probatório, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2.

Há crime de estelionato quando está presente a plena consciência de obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo a vítima em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. 3.

Demonstradas a materialidade e a autoria dos três crimes de estelionato, bem como a presença do dolo do agente nas condutas, afasta-se a tese defensiva de absolvição por atipicidade do modo de agir e, por insuficiência probatória, nos termos do art. 386, III e VII, do CPP. 4.

Recurso desprovido.
18/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 14:57

Recebidos os autos
30/01/2024 10:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
29/01/2024 21:05

Recebidos os autos
09/11/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/11/2023 20:05

Recebidos os autos
09/08/2023 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/08/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:33

Recebidos os autos
04/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
02/08/2023 20:03

Recebidos os autos
02/08/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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