24/07/2025 10:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714166-55.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

AGRAVADOS: FERNANDO BESSA VIEIRA, ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA, ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os agravados FERNANDO BESSA VIEIRA e ANGÉLICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2025 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:12

Recebidos os autos
05/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2025 12:16

Recebidos os autos
27/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: *73.***.*26-34 (APELADO) e FERNANDO BESSA VIEIRA - CPF: *67.***.*34-91 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:53

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 19:54

Recebidos os autos
09/12/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Conhecido o recurso de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: *73.***.*26-34 (APELANTE), FERNANDO BESSA VIEIRA - CPF: *67.***.*34-91 (APELANTE), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (APE
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 18:45

Recebidos os autos
13/11/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:39

Recebidos os autos
29/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Conhecido o recurso de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (APELANTE), ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: *73.***.*26-34 (APELANTE), DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-04 (APELANTE),
02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 11:23

Recebidos os autos
08/07/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 12:47

Desentranhado o documento
06/07/2024 12:22

Recebidos os autos
05/07/2024 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 17:37

Recebidos os autos
27/06/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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