04/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728597-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO BIANCHI MASCARENHAS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento de liquidação provisória de sentença agitado por LUIZ BRINCK em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 12:38

Recebidos os autos
05/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2024 10:11

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728597-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO BIANCHI MASCARENHAS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente sobre o alegado no petitório de ID 190435104, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Outras decisões
20/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:30

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 11:59

Recebidos os autos
13/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:59

Outras decisões
12/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:00

Recebidos os autos
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Outras decisões
15/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:01

Recebidos os autos
02/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:01

Outras decisões
01/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 15:58

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:48

Recebidos os autos
30/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:48

Outras decisões
27/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:18

Recebidos os autos
25/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:18

Outras decisões
25/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:51

Recebidos os autos
28/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de SERGIO BIANCHI MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:59

Recebidos os autos
08/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:59

Outras decisões
04/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de SERGIO BIANCHI MASCARENHAS em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:53

Recebidos os autos
11/07/2023 13:53

Declarada incompetência
10/07/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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