23/04/2024 09:42

Baixa Definitiva
23/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de UBIRACIRA DE JESUS FONSECA VARELLA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

COBERTURA SECURITÁRIA.

INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE.

INCAPACIDADE PARA OS ATOS INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA COM A NECESSIDADE DE AJUDA DE TERCEIROS.

PROVA PERICIAL.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de ação indenizatória com o objetivo de obter indenização securitária, em virtude da ocorrência de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD). 2.

Na Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença (ILPD) há a incapacidade da manutenção da atividade laborativa principal anteriormente exercida, enquanto que na Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) há uma análise ampliada para que se implemente, devendo estar configurada a perda da existência independente do segurado, assim entendida como a impossibilidade do segurado em subsistir de maneira autonômica, ou seja, de exercer atividades comuns da vida civil de forma independente.

Precedentes. 3.

O laudo pericial é esclarecedor quanto à irreversibilidade da capacidade autonômica da autora segurada e a necessidade de supervisão de outrem para realização de atividades instrumentais de vida diária, condição que se se qualifica como fato plausível a configurar o sinistro indenizável pela cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) na forma prevista no contrato securitário e nas normas que regem o tema. 4.

Negou-se provimento à apelação.

Sentença mantida.
22/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:08

Conhecido o recurso de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 09:36

Recebidos os autos
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/12/2023 18:52

Recebidos os autos
19/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/12/2023 15:12

Recebidos os autos
18/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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