01/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768005-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO PEREIRA LIMA FILHO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: AFONSO PEREIRA LIMA FILHO e como devedor EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 208773413, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:56

Recebidos os autos
24/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768005-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO PEREIRA LIMA FILHO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e venham os autos conclusos pela extinção do pagamento.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/09/2024 17:55

Recebidos os autos
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 15:49

Recebidos os autos
05/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:48

Outras decisões
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:32

Recebidos os autos
14/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:35

Recebidos os autos
02/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 19:04

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 14:55

Recebidos os autos
20/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 03:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2023 03:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2023 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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