02/04/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 15:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713718-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: PEDRO VINICIUS BRIVE E SOUZA SENTENÇA Vistos estes autos.

PEDRO VINICIUS BRIVE E SOUZA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 186084596), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de PEDRO VINICIUS BRIVE E SOUZA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Levante-se a suspensão dos autos, se o caso.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/03/2024 15:14

Recebidos os autos
22/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:50

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 18:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/02/2024 18:22

Homologada a Transação Penal
07/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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