24/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
23/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:26

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:20

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:11

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:58

Juntada de carta de guia
12/06/2025 17:59

Expedição de Carta.
12/06/2025 14:59

Recebidos os autos
12/06/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2025 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 19:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025
11/06/2025 13:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:00

Recebidos os autos
09/10/2024 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Desse modo, presentes os pressupostos do recurso, sobretudo sua tempestividade, dele CONHEÇO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na decisão combatida.
01/10/2024 18:33

Recebidos os autos
01/10/2024 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos
30/09/2024 19:02

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
16/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ALISSON ALEXANDRE DE SOUSA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do não preenchimento dos requisitos cumulativos, consoante fundamentação acima, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 06 anos e 06 meses de reclusão e 750 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante toda a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
11/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:01

Recebidos os autos
11/09/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710586-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ALISSON ALEXANDRE DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 2 de setembro de 2024.

EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
02/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:26

Juntada de laudo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:28

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:45

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:09

Recebidos os autos
14/06/2024 14:09

Decretada a revelia
14/06/2024 04:11

Publicado Notificação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:45

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:10

Recebidos os autos
04/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:17

Juntada de Ofício
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:08

Recebidos os autos
21/05/2024 16:08

Outras decisões
21/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:53

Juntada de laudo
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:35

Expedição de Ofício.
13/05/2024 02:37

Publicado Ata em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
08/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2024 19:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 17:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 00:00

Intimação

ALISSON ALEXANDRE DE SOUSA - CPF/CNPJ: *28.***.*79-68 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0710586-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: ALISSON ALEXANDRE DE SOUSA Inquérito Policial: 362/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) Ocorrência Policial: 1447/2024 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça pela não localização da testemunha de defesa ANTÔNIO FARIAS LEITE, de ordem, intimo a defesa do réu para que, com URGENCIA, apresente endereço válido com CEP, e preferencialmente com contato telefônico, para possibilitar o cumprimento da intimação, bem como a participação da testemunha na audiência.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 09:27:44.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
02/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:11

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:25

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/04/2024 17:25

Recebidos os autos
24/04/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/04/2024 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
02/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/03/2024 12:25

Recebidos os autos
26/03/2024 12:25

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/03/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/03/2024 18:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:34

Expedição de Alvará de Soltura .
22/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:31

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/03/2024 12:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/03/2024 11:55

Juntada de Certidão - sepsi
22/03/2024 11:47

Juntada de gravação de audiência
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2024 10:53

Juntada de laudo
20/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/03/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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