16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SERGIO DE FREITAS MOREIRA EXECUTADO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2025.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
13/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 22:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:55

Recebidos os autos
03/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS MOREIRA em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS MOREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SERGIO DE FREITAS MOREIRA EXECUTADO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que o devedor foi citado por meio de aplicativo de troca de mensagens, não é possível a aplicação da regra inserta no artigo 274 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido deduzido pela parte credora na petição de id. 225765685.

Lado outro, porquanto o serviço dos Correios não goza de fé pública, renove-se o cumprimento dos mandados de intimação de ids. 214788898, 214788899, 214788901, 214788902, 214788903, 214788904, 214788905 e 223535934, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/04/2025 09:22

Recebidos os autos
25/04/2025 09:22

Indeferido o pedido de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-48 (EXEQUENTE), SERGIO DE FREITAS MOREIRA - CPF: *23.***.*09-15 (EXEQUENTE)
13/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 22:54

Recebidos os autos
18/11/2024 22:54

Deferido o pedido de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
08/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2024 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SERGIO DE FREITAS MOREIRA EXECUTADO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o esgotamento dos meios ao alcance da parte autora para encontrar a parte adversa e buscando obviar nulidades, determino a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD para localizar endereço hábil para a intimação do réu KLEBER DE HOLANDA SOLANO, CPF n° *68.***.*93-87.

Renove-se o cumprimento do mandado de intimação, pela via postal, nos endereços apurados por meio das pesquisas ora realizadas: - QI 17, Lote 20/22, B, Número 6, Setor Industrial, Taguatinga/DF - CEP 72135-170; - QNM 38, Conjunto O, Casa 28, Taguatinga Norte/DF – CEP 72145-800; - QNJ 36, Conjunto C, Casa 20, Taguatinga Norte/DF – CEP 72140-360; - QNM 36, Conjunto B2, Lote 11, Taguatinga Norte/DF – CEP 72145-632; - QNL 18, Conjunto D, Casa 48, Taguatinga Norte/DF – CEP 72160-804; - QNL 21, Bloco F, Casa 1, Taguatinga Norte/DF - CEP 72152-116; - Quadra 17, Lote 32, Valparaiso II, Valparaíso de Goiás/GO - CEP 72870-117; - Quadra 88, Conjunto A, Lote 20, Parque da Barragem, Setor 11, Águas Lindas de Goiás/GO - CEP 72925-230.

Retornando as diligências frustradas pela via postal, renove-se o seu cumprimento, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/10/2024 13:39

Recebidos os autos
13/10/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SERGIO DE FREITAS MOREIRA EXECUTADO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO DESPACHO A preceder a outras apreciações, a fim de obviar eventuais nulidades, renove-se o cumprimento do mandado de intimação de id. 198752817, desta feita por Oficial de Justiça.

Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2024 09:34

Recebidos os autos
11/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SERGIO DE FREITAS MOREIRA EXECUTADO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de ID 201765870, referente ao mandado de ID 198752817, diligenciado no endereço indicado na petição de ID 197265998, retornou sem êxito na diligência, com a informação "DESCONHECIDO".

Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) supra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 29/06/2024 GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
29/06/2024 21:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:10

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 08:52

Recebidos os autos
23/05/2024 08:52

Outras decisões
20/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de KLEBER DE HOLANDA SOLANO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A preceder a outras apreciações, informe a parte autora/credora o endereço atualizado da parte adversa.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/05/2024 20:23

Recebidos os autos
14/05/2024 20:23

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2024 19:27

Transitado em Julgado em 16/04/2024
09/05/2024 17:50

Recebidos os autos
09/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:07

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emerge dos autos que a parte requerente promoveu o depósito da caução de id. 178492326 na conta judicial vinculada à Corregedoria do TJDFT de nº 2842003297, de ID 020230000004555010, atrelada ao processo fictício de nº “e13ebb18-b437-4142-9989-4bc2241be650”.

Assim, considerando os termos da sentença de id. 190293277; a certidão de id. 191163626; e o requerimento de id. 191177906; oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da requerente DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 17.***.***/0001-48, de R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2842003297 (id. 191163627), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco SICOOB (756) de nº 15970-0, agência 4421, chave PIX nº 17.***.***/0001-48, de sua titularidade.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
19/04/2024 14:44

Recebidos os autos
19/04/2024 14:43

Deferido em parte o pedido de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-48 (AUTOR)
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de KLEBER DE HOLANDA SOLANO em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724419-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTORA: DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: KLEBER DE HOLANDA SOLANO SENTENÇA Cuida-se de ação de despejo deduzida por DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, autora-locadora, contra KLEBER DE HOLANDA SOLANO, réu-locatário.

Sustenta a autora ter celebrado com a parte adversa contrato de locação não residencial do imóvel discriminado às fls. 03.

Contudo, diante do advento do termo “ad quem” nele estipulado, persegue a autora, com o manejo desta demanda, a rescisão do contrato de locação "sub judice" e o despejo do locatário do imóvel em questão.

Citado (fls. 36), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta (fls. 50). É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Diante da contumácia do réu, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, máxime versando este feito sobre direitos disponíveis, porquanto de natureza patrimonial.

A demanda, por conseguinte, comporta julgamento antecipado.

As partes celebraram contrato de locação não residencial do imóvel discriminado às fls. 03, no qual a autora figura como locadora e o réu como locatário.

Diante do advento de seu termo “ad quem”, imprimo fim ao contrato “sub judice”, não sendo necessário, porém, o despejo do réu do imóvel tendo-o por objeto, uma vez que, após sua citação, aquela parte o desocupou.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Diante do advento de seu termo “ad quem”, imprimo fim ao contrato de locação não residencial "sub judice".

Desnecessário, porém, o despejo do réu do imóvel tendo-o por objeto, uma vez que, após sua citação, aquela parte o desocupou.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pela autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

Independente do trânsito em julgado da sentença, expeça-se, em favor da autora, na forma requerida às fls. 51, alvará de levantamento dos R$ 6.930,00, mais acréscimos legais, por ela caucionados.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 18 de março de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
18/03/2024 13:33

Recebidos os autos
18/03/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de KLEBER DE HOLANDA SOLANO em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:08

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:06

Recebidos os autos
20/11/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 11:25

Recebidos os autos
20/11/2023 11:25

Declarada incompetência
17/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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