23/04/2024 14:04

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA ALVES DE ABREU em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PASEP.

DANOS MATERIAIS.

REPASSE DE VALORES INFERIORES.

DESFALQUE EM CONTA.

BANCO DO BRASIL.

VALOR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

UTILIZAÇÃO DE INDEXADORES NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO PIS/PASEP. 1.

O Banco do Brasil pode, em tese, ser responsabilizado por eventuais desfalques nas contas do Pasep, como administrador dos fundos, caso reste demonstrado que não adotou as diretrizes determinadas pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep. 2.

A correção monetária aplicada às contas individuais do Pasep deve ter por base os indexadores definidos em legislação federal específica. 3.

Se o correntista pretende a aplicação da Selic, em divergência com o estipulado pelo Conselho Diretor, invocando suposto direito ao uso de analogia com a cobrança de tributos federais, denota-se a ausência de descumprimento das normas regentes por parte do banco depositário. 4.

O ônus de demonstrar a suposta divergência na aplicação dos índices devidos cabe à parte autora. 5.

Apelação não provida.
26/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:08

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA ALVES DE ABREU - CPF: *63.***.*29-00 (APELANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 18:21

Recebidos os autos
24/11/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA ALVES DE ABREU em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:08

Recebidos os autos
14/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
02/10/2020 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 30/09/2020.
01/10/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:59

Recebidos os autos
04/09/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/09/2020 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/09/2020 12:15

Recebidos os autos
04/09/2020 12:15

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/08/2020 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:45

Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
24/08/2020 21:12

Recebidos os autos
24/08/2020 21:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/08/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/08/2020 14:09

Recebidos os autos
04/08/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/08/2020 17:29

Recebidos os autos
03/08/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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