25/04/2025 12:29

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 17:26

Recebidos os autos
17/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:36

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:39

Juntada de Petição de agravo
14/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos
09/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos
09/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 09:03

Recebidos os autos
09/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 13:43

Recebidos os autos
08/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 01:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:22

Recebidos os autos
01/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:22

Recebidos os autos
01/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:22

Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:17

Recebidos os autos
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 06:51

Juntada de Certidão
10/08/2024 06:50

Juntada de Certidão
10/08/2024 06:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/08/2024 17:11

Recebidos os autos
08/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 23:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/06/2024 02:21

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de DAVINO ALVES CAVALCANTE - CPF: *52.***.*24-72 (EMBARGANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 16:01

Recebidos os autos
25/04/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:32

Recebidos os autos
15/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2024 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:55

Conhecido o recurso de DAVINO ALVES CAVALCANTE - CPF: *52.***.*24-72 (APELANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 15:43

Recebidos os autos
10/01/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2023 14:14

Juntada de decisões segundo grau
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:58

Recebidos os autos
25/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2022 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 17:47

Recebidos os autos
24/10/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/10/2022 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:54

Recebidos os autos
27/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 20:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/09/2022 19:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/09/2022 18:15

Juntada de Petição de agravo interno
16/09/2022 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/09/2022 09:36

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE - CPF: *52.***.*24-72 (APELANTE) em 06/09/2022.
07/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:16

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:07

Recebidos os autos
26/08/2022 15:07

Outras Decisões
26/08/2022 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DAVINO ALVES CAVALCANTE em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 30/03/2022.
31/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:07

Recebidos os autos
25/03/2022 17:07

Indefiro
25/03/2022 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/02/2022 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/02/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:28

Recebidos os autos
07/02/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2021 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2021 09:54

Recebidos os autos
23/11/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/11/2021 13:34

Recebidos os autos
22/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00