TJDFT - 0709955-56.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 22:21
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 18:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/06/2025 19:34
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2025 19:34
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2025 19:34
Desentranhado o documento
-
30/06/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709955-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Últimos cálculos ID 223321780, não impugnado pelas partes.
Desse modo, homologo-os.
Ademais, verificando-se que não há excesso nos autos, julgo IMPROCEDENTE a impugnação.
Assim, inicialmente, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 188137023 ainda não foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.
Nesse caso, em substituição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, limitados a 20 salários-mínimos, conforme manifestação da parte exequente ID 225212542.
Sem prejuízo, expeça-se o RPV referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais, conforme cálculos ID 223323804.
A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.
Após o pagamento dos RPV’s, retornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 16:20:01.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
24/02/2025 16:40
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/02/2025 16:40
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/02/2025 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 02:40
Publicado Certidão em 31/01/2025.
-
30/01/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
27/01/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 21:36
Recebidos os autos
-
22/01/2025 21:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
30/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709955-56.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
A decisão do AGI 0729926-13.2023.8.07.0000 que negou a renúncia ao que exceder o teto de RPV, sob pena de fracionamento ilegal da execução, conforme ID 212126109.
Cumpra-se a decisão precedente ID 209799115.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 13:03:25.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
26/09/2024 15:33
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/09/2024 12:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
06/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709955-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 188137023 e 180935068.
O eg.
TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento n. 0709955-56.2021.8.07.0018, mantendo a decisão agravada.
Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, devendo realizar os cálculos com a mesma data dos cálculos anteriores, tratando-se de precatório, e com a data mais atual, tratando-se de requisição de pequeno valor, ambos nos índices já fixados por este Juízo.
Atualização após a referida data será realizada pela COORPRE.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Por fim, tornem os autos conclusos para a análise da petição ID 209758388 do exequente.
BRASÍLIA, DF PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
04/09/2024 19:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:05
Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES - CPF: *87.***.*51-91 (EXEQUENTE).
-
03/09/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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03/09/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 10:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 19:24
Recebidos os autos
-
29/04/2024 19:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/04/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/04/2024 12:08
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 01:17
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 01:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/04/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:26
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:42
Publicado Certidão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709955-56.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o RÉU efetuar o pagamento da(s) RPV(s) constante(s) dos autos.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte RÉ intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento da RPV.
Após, transcorrido "in albis", remetam-se os autos ao gabinete.
BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:19:27.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
25/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 07:32
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
23/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 10:03
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 05:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 23:45
Arquivado Provisoramente
-
06/02/2024 21:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 04:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:59
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:04
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2023 10:04
Desentranhado o documento
-
12/12/2023 02:56
Publicado Decisão em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
06/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:30
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:30
Outras decisões
-
01/12/2023 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/11/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:35
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 21:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:32
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/08/2023 13:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/07/2023 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 01:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 20:07
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:07
Outras decisões
-
30/06/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
30/06/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
26/04/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:58
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
30/03/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/03/2023 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:23
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2023 04:18
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:11
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/02/2023 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 08:00
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 23:02
Recebidos os autos
-
19/12/2022 23:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/07/2022 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
14/07/2022 20:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/07/2022 20:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 19:23
Recebidos os autos
-
14/07/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/07/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 14/06/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 00:57
Publicado Decisão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
19/05/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 17:20
Recebidos os autos
-
18/05/2022 17:20
Outras decisões
-
13/05/2022 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/05/2022 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/04/2022 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2022 00:09
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/04/2022 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
01/04/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 18:38
Recebidos os autos
-
31/03/2022 18:38
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/03/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/03/2022 17:17
Juntada de Petição de réplica
-
09/03/2022 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:15
Juntada de Petição de impugnação
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
17/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 15:44
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2021 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/12/2021 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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