TJDFT - 0706757-10.2022.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO ANDRE AMORIM

CPF *38.***.*59-49

Advogados

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 46745/DF

CPF *40.***.*45-17

LALESCA BISPO DA SILVA

OAB: 58633/DF

CPF *46.***.*08-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:46

    Outras decisões

  • 11/04/2024 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 11/04/2024 14:10

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 02:22

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, para ABSOLVER ALESSANDRO ANDRÉ AMORIM, com relação às condutas previstas nos artigos 147, caput, 147-A, caput, e §1º, inciso II, e 147-B, caput, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo.

  • 25/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 19:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2024 16:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 13/03/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 00:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 24/02/2024 00:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 24/02/2024 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 00:17

    Juntada de ressalva

  • 24/02/2024 00:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 17/08/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 17/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 16:28

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 26/03/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 26/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 15:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/03/2023 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:57

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 22:39

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 06/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:45

    Juntada de ressalva

  • 21/10/2022 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 21/10/2022 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 21/10/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 18:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/10/2022 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 18:19

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 23:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 23:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 23:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:44

    Publicado Despacho em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:26

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 08/09/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 26/08/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 10/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 26/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 09/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2022 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2022 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 27/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 15:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 15:29

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 11/05/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/04/2022 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 29/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 21:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 25/04/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 22/04/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 22/04/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 19/04/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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