09/07/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:16

Transitado em Julgado em 29/04/2024
16/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Alvará.
02/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704484-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO VIANA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte credora consignou nos autos que a obrigação foi cumprida de forma satisfatória.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado para a conta indicada no ID 194002906.

Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 26 de abril de 2024, 18:43:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 16:09

Recebidos os autos
29/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Mandado em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704484-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO VIANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora (Defensoria Pública) para cobrança de honorários de sucumbência.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida apresentada em planilha no ID 188225441 (R$ 1.677,26), sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Contadoria para faze a atualização do valor devido com a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

Vindo o cálculo, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 18 de março de 2024, 12:10:47 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 17:27

Recebidos os autos
18/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:27

Outras decisões
13/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:23

Recebidos os autos
20/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2024 13:43

Recebidos os autos
31/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:04

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/09/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 17:39

Recebidos os autos
24/08/2023 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/08/2023 16:01

Recebidos os autos
07/08/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 13:54

Recebidos os autos
03/08/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/07/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/07/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:22

Recebidos os autos
19/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:30

Recebidos os autos
10/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:04

Recebidos os autos
31/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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