19/05/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 12:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALICE SUZAN LIM em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:34

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:08

Recebidos os autos
26/04/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718151-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALICE SUZAN LIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/03/2024 14:03

Recebidos os autos
25/03/2024 14:03

Outras decisões
24/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
24/03/2024 18:33

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:40

Recebidos os autos
10/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:59

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:11

Recebidos os autos
03/07/2023 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2023 12:45

Recebidos os autos
14/06/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 14:39

Recebidos os autos
13/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:58

Recebidos os autos
31/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:19

Recebidos os autos
04/05/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2023 19:24

Recebidos os autos
02/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:57

Recebidos os autos
27/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:24

Recebidos os autos
30/01/2023 18:24

Recebida a emenda à inicial
30/01/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 00:57

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:11

Recebidos os autos
28/11/2022 09:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 18:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
25/11/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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