24/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:00

Recebidos os autos
11/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 08:00

Recebidos os autos
11/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:19

Recebidos os autos
10/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:02

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/05/2024 09:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:01

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:42

Recebidos os autos
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 12:34

Recebidos os autos
16/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024.
15/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 11:04

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2024 16:46

Recebidos os autos
11/01/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:38

Recebidos os autos
17/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:51

Recebidos os autos
06/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
31/10/2023 16:42

Recebidos os autos
31/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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