09/09/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025
09/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:10

Recebidos os autos
07/09/2025 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:47

Recebidos os autos
05/09/2025 14:47

Determinado o arquivamento definitivo
04/09/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:39

Recebidos os autos
25/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:41

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:42

Recebidos os autos
06/11/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTEFANIA ARAUJO GONCALVES MENDES em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709620-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTEFANIA ARAUJO GONCALVES MENDES REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Insurge-se a autora em face do resultado de sua avaliação biopsicossocial. É o caso de indeferimento, seja porque não evidenciado, nesse momento incipiente de análise, a probabilidade do direito, notadamente porque não restaram sobrelevadas as falhas de motivação da comissão que realizou mencionada avaliação, questão essa técnica que necessita de melhor perscrutação sob o crivo do contraditório judicial.

Ademais, não há probabilidade jurídica advinda da tese autoral de que o deferimento da inscrição da autora no certame obstaria que, na fase própria e indicada no edital, a comissão de avaliação biobisicossocial não pudesse excluir a candidata.

São fases distintas, de apresentação de documentos pelos candidatos interessados, deferimento de inscrição de candidatos e avaliação biopsicossocial dos candidatos, entre outras, cada qual com seus requisitos e especificidades, que não repercurtem nas fases seguintes e desclassificatórias.

Também porque não revelado o perigo da demora pois depreende-se da leitura da causa de pedir vitalizada que foi a própria autora quem aguardou longo período de tempo para propositura da ação, vejamos: em 16/11/2023 noticia que passou pela avaliação biopsicossocial, cujo resultado foi publicizado em 21/11/2023.

Arvora que apresentou recurso administrativa cujo resultado foi publicizado em 12/12/2023.

Propõe a ação em março de 2024.

Destarte, nota-se substancial incremento na demora da tutela jurisdicional pela própria demandante, de modo que nesse caso o contraditório deve ser privilegiado, na forma do devido processo legal.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, é o caso de indeferimento da tutela antecipada pretendida.

Atenta, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
14/03/2024 17:50

Recebidos os autos
14/03/2024 17:50

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEFANIA ARAUJO GONCALVES MENDES - CPF: *12.***.*90-06 (REQUERENTE).
14/03/2024 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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