05/09/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIA MOURA DE SANTANNA em 05/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:40

Recebidos os autos
11/07/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:04

Recebidos os autos
01/07/2025 14:04

Outras decisões
01/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de LUCIA MOURA DE SANTANNA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718331-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: LUCIA MOURA DE SANTANNA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar o prosseguimento do feito, haja vista que o valor remanescente deverá ser quitado por meio de rpv, tendo o Distrito Federal concordado com tal valor (ID 220443341).

Certifique o CJU se já expedição de RPV quanto ao valor remanescente do crédito principal de ID 215166341, pois, aparentemente, foi expedida RPV apenas quanto aos honorários sucumbenciais.

Em caso negativo, expeça-se a RPV e intime-se o DF para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:22

Recebidos os autos
17/03/2025 15:22

Outras decisões
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:11

Recebidos os autos
11/02/2025 20:11

Outras decisões
11/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 13:58

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718331-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: LUCIA MOURA DE SANTANNA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Retifique-se o precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:36

Recebidos os autos
31/01/2025 17:36

Outras decisões
31/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCIA MOURA DE SANTANNA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
17/12/2024 16:52

Outras decisões
17/12/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:23

Recebidos os autos
19/11/2024 15:23

Outras decisões
18/11/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:57

Recebidos os autos
22/10/2024 19:57

Outras decisões
22/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 16:41

Recebidos os autos
21/10/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 14:45

Recebidos os autos
07/10/2024 14:45

Outras decisões
07/10/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 16:18

Recebidos os autos
04/10/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 13:01

Recebidos os autos
20/09/2024 13:01

Outras decisões
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:38

Recebidos os autos
04/09/2024 15:38

Outras decisões
03/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718331-94.2022.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: LUCIA MOURA DE SANTANNA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 11:02:31.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
27/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIA MOURA DE SANTANNA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:34

Recebidos os autos
12/08/2024 14:34

Outras decisões
12/08/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718331-94.2022.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: LUCIA MOURA DE SANTANNA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 09:53:16.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
18/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:47

Recebidos os autos
17/07/2024 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 15:24

Recebidos os autos
02/05/2024 15:24

Outras decisões
02/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718331-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: LUCIA MOURA DE SANTANNA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0706554-35.2023.8.07.0000 para definir aplicabilidade do IPCA-E como índice de correção monetária dos cálculos do valor devido a partir de 30/06/2009.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

Por fim, após manifestação das partes, será apreciada a fixação de honorários referentes à impugnação apresentada quanto ao excesso de execução.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 14:18

Recebidos os autos
25/03/2024 14:18

Outras decisões
22/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 17:19

Processo Desarquivado
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 15:37

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 14:41

Recebidos os autos
16/10/2023 14:41

Outras decisões
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:11

Recebidos os autos
18/09/2023 16:11

Outras decisões
18/09/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
05/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:36

Expedição de Ofício.
04/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:06

Recebidos os autos
25/04/2023 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:41

Recebidos os autos
18/04/2023 17:41

Outras decisões
18/04/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/04/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 21:18

Recebidos os autos
07/03/2023 21:18

Outras decisões
07/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 07:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 07:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 13:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:03

Recebidos os autos
24/02/2023 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
08/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:28

Recebidos os autos
31/01/2023 14:28

Outras decisões
31/01/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/01/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 16:07

Recebidos os autos
17/01/2023 16:07

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/01/2023 21:26

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:07

Recebidos os autos
05/12/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/12/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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