11/09/2025 16:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708329-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BORGES & LISBOA LTDA EXECUTADO: MAURINO ALMEIDA RAMOS, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro, de plano, a impugnação à penhora (ID: 243922187), uma vez que a documentação juntada pelo devedor revela a percepção de valores não protegidos pelo pálio legal da impenhorabilidade, tratando-se de recebimento de aluguéis e de transferência de valores provenientes de terceiros (ID: 243923998), cujos valores sobejam a quantia recebida a título de aposentadoria.

A propósito disso, destaco que "o executado, ao oferecer impugnação à penhora, deve instrui-la com os documentos que fazem prova de suas alegações, pois a ele incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, à luz dos arts. 373, II, e 434, caput, do CPC" (Acórdão 1326617, 07505551320208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021), circunstância não evidenciada nos autos. 2.

Por outro lado, verifiquei que a devedora Vanessa Ferreira de Oliveira, regularmente intimada da medida constritiva, não apresentou impugnação no prazo legal (art. 854, § 3.º, do CPC). 3.

Desse modo e independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância penhorada, no montante de R$ 1.274,05, com as devidas atualizações, mediante indicação dos dados bancários no prazo de 15 dias. 4.

Após superado o prazo recursal, libere-se a importância penhorada nas contas do devedor Maurino Almeida Ramos, correspondente a R$ 119,76, com as devidas atualizações, via alvará eletrônico em favor da parte exequente. 5.

A propósito disso, destaco que a rejeição da liminar postulada em ação rescisória (Autos nº 0713823-57.2025.8.07.0000), conforme noticiado na petição em ID: 239921408, autoriza a liberação de valores, à falta de expressa determinação de sobrestamento da demanda em epígrafe, incluindo as medidas constritivas. 6.

Por fim, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo assinado, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 5 de setembro de 2025, 18:30:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/09/2025 02:32

Recebidos os autos
09/09/2025 02:32

Indeferido o pedido de MAURINO ALMEIDA RAMOS - CPF: *19.***.*01-49 (EXECUTADO)
22/08/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BORGES & LISBOA LTDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
08/06/2025 17:59

Recebidos os autos
08/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:59

Deferido em parte o pedido de BORGES & LISBOA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
03/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MAURINO ALMEIDA RAMOS em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 02:36

Publicado Edital em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 17:02

Expedição de Edital.
22/01/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 16:23

Desentranhado o documento
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 17:43

Recebidos os autos
20/01/2025 17:43

Deferido o pedido de BORGES & LISBOA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
06/12/2024 19:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MAURINO ALMEIDA RAMOS em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BORGES & LISBOA LTDA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Edital em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:07

Expedição de Edital.
23/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:55

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 12:59

Transitado em Julgado em 09/10/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708329-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BORGES & LISBOA LTDA REQUERIDO: MAURINO ALMEIDA RAMOS, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BORGES & LISBOA LTDA contra os sócios MAURINO ALMEIDA RAMOS e VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA da empresa LRW COMPONENTES ELETRONICOS LT, tendo em vista que a referida empresa, responsável pela emissão do cheque ID 150585207, foi baixada.

Alega a não compensação do cheque por ausência de fundos e afirma ser credor do montante de R$ 11.136,79, conforme emenda a inicial de ID 170434503.

Regularmente citada em ID 161462857, a parte requerida VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA não compareceu à Audiência de Conciliação (ID 161569358) e nem apresentou Embargos à Monitória.

Citado por edital (ID 180555328), o réu MAURINO ALMEIDA RAMOS não se manifestou, tendo a Defensoria Pública do DF, na função de curadoria especial, oposto embargos à monitória impugnando a ação, alegando que os juros de mora devem ser contados a partir da citação do devedor (06/03/2024), conforme ID 190422957.

A parte autora apresentou petição juntando cálculos considerando os juros de mora a partir da citação (ID 191958264).

Em ID 194430073 a parte ré MAURINO ALMEIDA RAMOS apresentou ciência sem nada requerer. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, tendo em vista o transcurso do prazo para a parte requerida VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA apresentar Contestação sem manifestação, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC, com aplicação do art. 345, I, do mesmo Código. À Secretaria para que promova as devidas anotações.

Os autos comportam julgamento antecipado na forma do artigo 355, II, do CPC, não sendo necessária a dilação probatória.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, possibilitando o julgamento do processo.

O cheque prescrito juntados com a peça de ingresso constitui prova escrita sem eficácia de título executivo, podendo, perfeitamente, instruir ação monitória, segundo o comando do art. 700 do Código de Processo Civil.

Ainda, a Súmula 299/STJ estabelece que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

A pretensão da requerente foi suficientemente demonstrada nos documentos que instruíram o pedido inicial, com destaque para o cheque apresentado ao ID 150585207.

Assim, estando a ação monitória lastreada em cheque sem força executiva, remanesce a presunção de que o crédito representado na cártula existe e pode ser exigido, sendo transferido para o devedor o ônus da prova quanto à inexistência do débito dele constante.

No caso destes autos, não há qualquer prova capaz de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O título não apresenta qualquer vício capaz de retirar a sua eficácia.

Assim, merece acolhimento o pedido autoral, com o reconhecimento do crédito da parte autora em face a ré.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos à monitória e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor nominal do cheque acostado aos autos, (ID 150585207), com o acréscimo de correção monetária desde a data de emissão do referido cheque e de juros de mora no percentual de 1% a.m, a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, devendo arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
27/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 21:31

Recebidos os autos
23/08/2024 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BORGES & LISBOA LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708329-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BORGES & LISBOA LTDA REQUERIDO: MAURINO ALMEIDA RAMOS, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
23/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:28

Recebidos os autos
22/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708329-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BORGES & LISBOA LTDA REQUERIDO: MAURINO ALMEIDA RAMOS, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação por negativa geral, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, dizendo se tem alguma outra prova a produzir, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
24/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de MAURINO ALMEIDA RAMOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de MAURINO ALMEIDA RAMOS em 06/03/2024 23:59.
12/12/2023 03:12

Publicado Edital em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 03:00

Publicado Edital em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:38

Expedição de Edital.
04/12/2023 11:27

Recebidos os autos
04/12/2023 11:27

Deferido o pedido de BORGES & LISBOA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
25/11/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BORGES & LISBOA LTDA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 18:42

Expedição de Mandado.
15/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 20:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
09/06/2023 18:37

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:53

Recebidos os autos
09/06/2023 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 19:03

Recebidos os autos
10/04/2023 19:03

Outras decisões
03/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 08:51

Recebidos os autos
02/03/2023 08:51

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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