07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:36

Recebidos os autos
23/04/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
16/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 17:18

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:25

Recebidos os autos
09/04/2024 09:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706547-07.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAIZA LEAO MACHADO EXECUTADO: UEUDA TOLENTINO DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumpre esclarecer que o procedimento dos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

A expedição de carta precatória de penhora e avaliação é medida que não se coaduna com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais.

Portanto, incabível no caso a expedição de carta precatória para penhora de bens da executada.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/03/2024 14:04

Recebidos os autos
25/03/2024 14:04

Outras decisões
19/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:10

Recebidos os autos
23/02/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
22/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de UEUDA TOLENTINO DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 19:37

Recebidos os autos
29/11/2023 19:37

Deferido em parte o pedido de ELAIZA LEAO MACHADO - CPF: *15.***.*03-34 (REQUERENTE)
29/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:14

Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/11/2023 17:06

Recebidos os autos
03/11/2023 17:06

Homologada a Transação
30/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 05:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
23/10/2023 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 16:49

Recebidos os autos
23/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/10/2023 02:41

Recebidos os autos
23/10/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:10

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
17/09/2023 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 14:58

Recebidos os autos
08/09/2023 14:58

Outras decisões
06/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/09/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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