03/07/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de EDNA LOPES MATOS em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA BERQUO COIMBRAS TAVARES em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705955-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA BERQUO COIMBRAS TAVARES REQUERIDO: EDNA LOPES MATOS DECISÃO A parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação designada, sem apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia, conforme sentença prolatada no Id 197471527.

Após a sentença de extinção, todavia, o advogado da parte autora apresentou justificativa, conforme petição de Id 198174813 e documentos que a acompanham.

A apresentação do motivo da ausência após a prolação de sentença não conduz a reversão da extinção do processo, mas somente a isenção do pagamento das custas, em caso de força maior, nos termos do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995, conforme precedentes das Turmas Recursais (Acórdão 1698493, 07048948620228070017, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 8/5/2023, publicado no DJE: 18/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Tendo em vista que o advogado da parte autora apresentou atestado médico para justificar a sua ausência à audiência de conciliação realizada, restou demonstrada que a ausência à audiência decorreu de força maior.

Ante o exposto: a) ISENTO a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, §2º da Lei 9.099/95; b) Indefiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação, mantendo incólume a extinção do processo.

Intimem-se.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 17:02

Recebidos os autos
28/05/2024 17:02

Outras decisões
27/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:38

Recebidos os autos
22/05/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2024 13:02

Recebidos os autos
22/05/2024 13:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/05/2024 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:29

Recebidos os autos
19/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA BERQUO COIMBRAS TAVARES em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:21

Recebidos os autos
02/04/2024 14:21

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2024 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705955-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA BERQUO COIMBRAS TAVARES REQUERIDO: EDNA LOPES MATOS DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos: a) cópia do comprovante de residência, atual e em nome do requerente (contas de água, luz, telefone, etc); b) cópia do documento de identidade da parte autora; Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 12:03

Recebidos os autos
25/03/2024 12:03

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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