TJDFT - 0737818-70.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:20
Juntada de Ofício
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03/07/2025 16:20
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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01/07/2025 09:03
Recebidos os autos
-
01/07/2025 09:03
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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01/07/2025 09:01
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/06/2025 18:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/12/2024 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/12/2024 13:13
Juntada de Certidão
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20/12/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
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23/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/09/2024 17:01
Recurso especial admitido
-
17/09/2024 11:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/09/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/09/2024 11:05
Recebidos os autos
-
17/09/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/09/2024 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 19:08
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/07/2024 20:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/06/2024 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2024 02:20
Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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28/05/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 19:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/05/2024 16:30
Recebidos os autos
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24/04/2024 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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24/04/2024 08:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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10/04/2024 17:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/04/2024 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUPRIMIDO.
MARCO TEMPORAL.
LIMITAÇÃO DO PERÍODO REFERENTE ÀS PARCELAS DEVIDAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.253/97.
CABIMENTO. 1.
O título executivo em discussão decorre da ação nº 32.159/97, na qual o Agravante/Executado foi condenado ao pagamento das prestações em atraso referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995. 2.
Na Ação nº 32.159/97, firmou-se a condenação do executado somente ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995, no que tange ao período anterior à impetração do MS 7.253/97 (28/04/97). 3.
A execução de montante referente à supostas diferenças posteriores à impetração do supramencionado MS – no feito de origem – não apenas contraria o respectivo título executivo, mas implicaria na percepção em duplicidade dos respectivos valores. 4.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. -
25/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/12/2023 13:59
Recebidos os autos
-
30/10/2023 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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30/10/2023 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 13:36
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:29
Recebidos os autos
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05/10/2023 12:29
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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25/09/2023 16:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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25/09/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2023 23:35
Recebidos os autos
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07/09/2023 23:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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07/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/09/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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