TJDFT - 0718417-85.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:34
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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26/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por IVANIR SOARES SANTANA, em face de ato imputado à SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e ao DISTRITO FEDERAL.
Após inclusão do feito na pauta de julgamentos a impetrante requereu a desistência da ação (ID 55362541).
O feito foi julgado e a segurança denegada e a requerente reiterou o pedido de desistência (IDs 55589363 e 55637934).
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ, sob a sistemática da repercussão geral, firmou entendimento de que a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente mandado de segurança, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Brasília/DF, 21 de março de 2024.
LUIS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Relator 46 -
22/03/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 23:15
Recebidos os autos
-
21/03/2024 23:15
Extinto o processo por desistência
-
12/03/2024 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
07/02/2024 17:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/02/2024 18:16
Denegada a Segurança a IVANIR SOARES SANTANA - CPF: *66.***.*37-49 (IMPETRANTE)
-
06/02/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2024 11:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/01/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/12/2023 13:03
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 15:08
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2023 15:08
Desentranhado o documento
-
29/11/2023 16:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
29/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:49
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
20/11/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2023 18:59
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:41
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
24/10/2023 17:32
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
04/09/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:44
Conhecido o recurso de IVANIR SOARES SANTANA - CPF: *66.***.*37-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/08/2023 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 12:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:23
Juntada de pauta de julgamento
-
09/08/2023 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
07/07/2023 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, HÉLVIA MIRIDIAN PARANAGUÁ FRAGA em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:34
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
14/06/2023 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
13/06/2023 16:45
Decorrido prazo de IVANIR SOARES SANTANA em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 18:55
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 12:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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26/05/2023 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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26/05/2023 13:54
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 00:08
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:38
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:13
Recebidos os autos
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19/05/2023 14:13
Não Concedida a Medida Liminar
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19/05/2023 14:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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15/05/2023 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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15/05/2023 13:24
Recebidos os autos
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15/05/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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15/05/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/05/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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