TJDFT - 0709717-28.2020.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX RODRIGUES VIANA

CPF *96.***.*93-91

Advogados

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB: 34921/DF

CPF *75.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:33

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 27/08/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 20:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

  • 27/08/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 22/08/2024

  • 23/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

  • 13/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:08

    Publicado Ementa em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 02/07/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:45

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/07/2024 11:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 15:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/06/2024 13:16

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 07/06/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 07/06/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/06/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/06/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/06/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:17

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 16:14

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 09/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:17

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 15/03/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 22:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 22:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 22:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 22:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 22:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/03/2024 12:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

  • 22/02/2024 16:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 27/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 00:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 00:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 00:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 29/08/2022 11:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/08/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 19:23

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 13/06/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:42

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 08/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 13:45

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 20/05/2021 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 19/05/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 19/05/2021 19:24

    Defiro

  • 18/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:18

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 13:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 13:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 02:16

    Publicado Certidão em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 22/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 19/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 02:15

    Publicado Certidão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 09:46

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 13:09

    Publicado Ementa em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2021 15:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2021 02:23

    Publicado Certidão em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/02/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2021 14:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 08:04

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 15:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 03/12/2020 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2020 11:11

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 14:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2020 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 12:37

    Publicado Ementa em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 12/11/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:03

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/11/2020 12:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 02:19

    Publicado Certidão em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:13

    Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 09/09/2020 14:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/09/2020 14:01

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 30/07/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 10:49

    Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 20/07/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 07:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 17/07/2020 16:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 09/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES VIANA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2020 02:24

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 12:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2020 16:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/04/2020 15:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/04/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:07

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 27/04/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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